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Carla Zambelli renuncia ao mandato; Câmara dará posse ao suplente

de REDAÇÃO
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A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Casa.

Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).

Zambelli deixa o mandato dois dias após Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata do mandato dela.

Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada.

Na última quarta-feira (10), a Câmara decidiu manter o mandato de Carla Zambelli pelo placar de 227 votos a favor e 110 contra. Eram necessários 257 votos para aprovação da cassação.

Diante da deliberação que manteve o mandato da parlamentar, Alexandre de Moraes decidiu anular a resolução da Casa que oficializou o resultado da votação.

O ministro disse que a decisão é inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constituição definiu que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

Fuga
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

A decisão final sobre o processo de extradição feito pelo governo brasileiro será tomada em audiência da Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).

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Moraes anula decisão da Câmara que manteve mandato de Zambelli

de REDAÇÃO
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP).

Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada.

O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

Perda de mandato
“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, decidiu Moraes.

Assim, a cadeira de Zambelli deverá ser ocupada pelo suplente, Adilson Barroso (PL-SP). Por determinação do ministro, ele deverá tomar posse no prazo de 48 horas.

Na decisão, o ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgada, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

O ministro também determinou que sua liminar seja analisada em julgamento virtual da Primeira Turma, nesta sexta-feira (12), às 11h.

Fuga
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil.

O pedido de extradição foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF. Em seguida, a solicitação foi enviada pelo Itamaraty ao governo italiano.

A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).

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Câmara rejeita cassação de Carla Zambelli apesar de condenação no STF

de REDAÇÃO
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A Câmara dos Deputados decidiu pela manutenção do mandato de Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira (10/12). Foram 227 votos a favor da cassação e 110 contrários.

Eram necessários 257 para que fosse aprovada a perda de mandato da parlamentar, que foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está presa na Itália.

O resultado contraria a recomendação feita mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ao plenário da Casa.

Os membros da CCJ rejeitaram, por 32 votos a 27, as conclusões do relator original do processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que havia defendido a manutenção do mandato de Zambelli.

Ela foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato por invadir sistemas de mandados judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o auxílio de um hacker. A deputada sempre negou as acusações.

Mais cedo na quarta-feira, a Câmara também analisou o pedido de cassação de outro deputado, Glauber Braga (PSOL-RJ). Os parlamentares decidiram pela suspensão por seis meses dele, em vez da perda de mandato.

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Câmara decide suspender Glauber Braga por 6 meses

de REDAÇÃO
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O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses. Foram 318 votos contra 141. Houve três abstenções.

Assim foi rejeitada a cassação do parlamentar e ele não perdeu os direitos políticos.

Glauber foi acusado, em abril do ano passado, de ter agredido o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro.

Para aprovação da medida alternativa ou para a cassação, seriam necessários ao menos 257 votos dos parlamentares. Em uma primeira votação no Plenário, foi aprovada a preferência que substituiu a cassação que torna Glauber inelegível por uma suspensão de seis meses. Houve 226 votos para essa medida e 220 contra.

Diante do cenário, parlamentares que eram a favor de uma cassação entenderam que seria melhor uma conclusão do processo com punição do que uma eventual absolvição.

Suspensão
A suspensão, como punição alternativa, foi proposta pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O destaque foi apoiado também por parlamentares de diferentes partidos, como PSD e MDB.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reconheceu que Glauber cometeu um erro, violou o Código de Ética, mas que a punição com perda do mandato seria exagerada. “Isso não é motivo de cassação”, defendeu.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) disse que é oposição a Glauber, mas afirmou que reagiria também a provocações. “Glauber erra muito. Mas a mãe dele estava na UTI. Eu daria também um tapa [se estivesse na situação]”.

Fausto Pinato (PP-SP) também ponderou que Glauber errou, merecia punição, mas não a cassação de mandato.

Por outro lado, o relator da matéria, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), voltou a defender a cassação de Braga e disse que o tema foi exaustivamente debatido na Comissão de Constituição e Justiça e no Conselho de Ética.

“Acredito que nós temos que manter todos os conhecimentos que foram apresentados e debatidos”.

Pouco antes da votação, Magalhães rejeitou emendas propostas por Lindbergh Farias de uma punição alternativa de seis meses de suspensão do mandato e de evitar a inelegibilidade no caso de cassação.

“Uma violência”
Antes da votação, Glauber Braga, emocionado, protestou contra a possibilidade de ter o mandato cassado. O deputado disse que chutou o integrante do MBL após ele ter ofendido sua mãe, que estava em tratamento na UTI.

“Calar o mandato de quem não se corrompeu é sim uma violência”, afirmou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) lembrou que Glauber não é alvo de nenhum outro processo. “Ele está nas comissões, nas causas e nas lutas”.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que não havia base por uma cassação. “Os parlamentares devem colocar a mão na consciência. Não há como comparar o que ele fez para defender a honra da mãe doente com o caso da Carla Zambelli”.

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi a favor da cassação e disse que as imagens não comprovam que Glauber teve a mãe ofendida. “Ele é incapaz de debater o tema no mérito”, disse o parlamentar.

Outra posição pela cassação foi de Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se posicionou que seria correta a reação em caso de ofensas à família. “Mas ele mentiu”. O parlamentar lembrou que Glauber foi favorável à cassação de Daniel Silveira.

Na terça-feira (9), Glauber Braga ocupou a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados e foi arrancado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal. A ocupação começou como protesto do parlamentar, após o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado, juntamente com os processos de Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ). Os casos não têm relação entre si.

“Que me arranquem desta cadeira e me tirem do plenário”, disse o deputado na ocasião.

Conselho de Ética
Em abril, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou por 13 votos a cinco o parecer pela cassação de Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar.

Na ocasião, o partido Novo argumentou que Glauber agrediu Costenaro que participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta de regulamentação da profissão.

Glauber Braga afirmou, no conselho, que a agressão ocorreu após um histórico de provocações em sequência.

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Justiça suspende benefícios vitalícios durante prisão de Bolsonaro

de REDAÇÃO
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A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro depois que ele deixou a presidência da República.

Com a decisão, assessores e veículos oficiais que foram colocados à disposição de Bolsonaro após ele deixar o cargo, em 2022, deverão ser suspensos pelo período em que o ex-presidente estiver cumprindo pena em regime fechado pela condenação na ação penal da trama que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência..

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). O parlamentar pediu a suspensão dos benefícios, que são custeados pela Presidência da República e concedidos a todos os ex-presidentes.

Conforme a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para atuarem na área de segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas.

Na ação, o vereador argumentou que os gastos com equipe de Bolsonaro no primeiro semestre deste ano foram de R$ 521 mil. Desde 2023, os gastos já somam R$ 4 milhões, segundo o político.

Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta entendeu que a continuidade dos benefícios pode provocar prejuízos aos cofres públicos.

“Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, disse o magistrado.

Cabe recurso contra a decisão.

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Câmara aprova PL da Dosimetria

de REDAÇÃO
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida, que ficou conhecida como o “PL da Dosimetria”, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Foram 291 votos sim e 148 não. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para a análise do Senado Federal.

O foco da proposta é a redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Para evitar “insegurança jurídica”, o relator também deixou expresso na proposta que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.

Pelo texto, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.

Esse seria o caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.

O que diz o Código Penal sobre os dois crimes:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena prevista é de 6 anos e 6 meses;

Golpe de Estado: tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena prevista é de 8 anos e 2 meses.

Votação do projeto serviu de moeda de troca para punir parlamentares. A Câmara fez uma espécie de pacotão de fim de ano e votou o projeto que reduz as penas para os presos de 8 de Janeiro em troca da punição de parlamentares, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).

Entre os que devem ser punidos, Glauber protestou hoje ocupando a cadeira do presidente da Câmara. Ele foi retirado à força do local pela Polícia Legislativa Federal após cerca de uma hora de ocupação.

Transmissão ao vivo da TV Câmara foi desligada enquanto parlamentar era retirado. A imprensa foi retirada do local durante a ação da polícia legislativa e jornalistas foram agredidos quando Glauber faria um pronunciamento. O deputado registrou boletim de ocorrência e disse que vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República).

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Glauber Braga é retirado à força após ocupar mesa da Câmara

de REDAÇÃO
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O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados, no plenário da Casa, na tarde desta terça-feira (9), e foi arrancado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal.

A ocupação começou como protesto do parlamentar, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado, juntamente com os processos de Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ), os dois últimos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos não tem relação entre si.

Além disso, Motta também pautou a votação do projeto para reduzir as penas dos envolvidos na trama golpista.

“Que me arranquem desta cadeira e me tirem do plenário”, disse o deputado.

Braga pode perder o mandato por ter agredido, com um chute, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), no ano passado, após ser provocado.

Ao ocupar a cadeira de presidente, Glauber Braga criticou a postura de Motta, em agosto, quando deputados de oposição obstruíram fisicamente a mesa diretora do plenário, por cerca de 48 horas. Na ocasião, não houve retirada forçada dos parlamentares e nenhum foi punido. Desta vez, no entanto, menos de uma hora após o protesto, Glauber foi arrancado por agentes de segurança.

O sinal da TV Câmara, que transmitia ao vivo a sessão em plenário, foi imediatamente cortado e a imprensa, retirada de forma obrigatória, sem poder acompanhar a situação. Até o momento, não foi informado se a decisão de cortar a transmissão e mandar esvaziar o plenário e a galeria foi dada por Hugo Motta.

Imagens registradas por deputados mostram o momento em que o Glauber Braga é retirado à força, sob protestos de parlamentares aliados.

Braga foi encaminhado para o Salão Verde, fora do plenário Ulysses Guimarães, com as roupas rasgadas. Ele falou com a imprensa no local, ao lado de deputados governistas, onde fez duras críticas à ação.

“O senhor [Hugo Motta], que sempre quis demonstrar, como se fosse o ponto de equilíbrio, entre forças diferentes, isso é uma mentira. Porque com os golpistas que sequestraram a mesa, sobrou docilidade, agora com quem não entra no jogo deles, é porrada. Os caras ficaram 48 horas, eu fiquei algumas poucas horas, e já foi suficiente para este tipo de ação”, afirmou Glauber.

“O que está acontecendo agora é uma ofensiva golpista. A votação da minha cassação com uma inelegibilidade de oito anos não é um fato isolado. Nesse mesmo pacote, eles querem votar a anistia, que não é dosimetria, levando a possibilidade de que Jair Bolsonaro só tenha dois anos de pena. Combinado com isso, eles querem manter os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro. Porque quando há o desligamento por faltas, a pessoa continua elegível”, criticou.

O parlamentar disse ainda que lutará até o fim pelas liberdades democráticas.

“Amanhã [10] tem a votação, no plenário da Câmara, da cassação. Eles podem até cassar o mandato, mas eles têm que ter a certeza que, até o último minuto, eu vou estar lutando não é por mim, pelo mandato, não. Eu vou estar lutando para que eles não firam as liberdades democráticas em um pacote golpista, como eles estão tentando fazer. Hoje, fazem comigo, amanhã fazem com outra forças populares, democráticas, e isso não tem como aceitar”, completou.

Em nota pela rede social X, Motta afirmou que Glauber Braga desrespeitou a Câmara dos Deputados e o Poder Legislativo. “Inclusive de forma reincidente, pois já havia ocupado uma comissão em greve de fome por mais de uma semana.”

“O agrupamento que se diz defensor da democracia, mas agride o funcionamento das instituições, vive da mesma lógica dos extremistas que tanto critica. O extremismo não tem lado porque, para o extremista, só existe um lado: o dele. Temos que proteger a democracia do grito, do gesto autoritário, da intimidação travestida de ato político. Extremismos testam a democracia todos os dias. E todos os dias a democracia precisa ser defendida”, afirmou Motta.

Ele disse ainda que determinou a apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa.

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Prefeito de Niterói convida adversário de São Gonçalo para diálogo

de REDAÇÃO
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Em um gesto republicano e direto de abertura ao diálogo, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, convidou publicamente o prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, seu adversário político, para um diálogo sobre o desenvolvimento da região. O convite foi feito em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (08).

Durante um encontro com o deputado federal Dimas Gadelha e os vereadores gonçalenses De Jorge Patrício, Juliano Freitas e Isaac Ricaldi, Rodrigo Neves sinalizou que é hora de deixar as diferenças de lado e trabalhar pela população da região leste fluminense.

O prefeito de Niterói apresentou uma proposta concreta. Declarou-se disposto a depositar 200 milhões de reais por ano em um fundo de desenvolvimento de São Gonçalo, a partir de 2026. Por unanimidade o STJ, depois o STF e recentemente o TRF-1 de Brasília negaram o pleito de São Gonçalo para ser zona de produção principal do petróleo por não estar em frente aos campos de produção. As decisões dos Tribunais basearam-se em relatórios técnicos da ANP e IBGE que negam o pleito de São Gonçalo para ser zona de produção principal. Mas o Prefeito Rodrigo Neves defende a criação de um fundo de apoio a São Gonçalo com a aprovação da lei federal 4.504, de autoria do deputado Dimas Gadelha e do então deputado Quaquá, atualmente prefeito de Maricá.

“Prefeito Capitão Nelson, eu queria lhe convidar para que nós pudéssemos sentar à mesa e a gente tratar daquilo que importa, o diálogo para que duas cidades irmãs possam se desenvolver”, disse Neves no vídeo, dirigindo-se ao colega de São Gonçalo. “Porque isso é bom para São Gonçalo, mas também é muito bom para Niterói.”

“Vamos em frente e, Capitão Nelson, o senhor está convidado para a gente sentar à mesa e fazer esse entendimento já a partir de 2026. Um grande abraço”, concluiu Neves na publicação.

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Câmara vota hoje projeto da dosimetria a condenados por atos de 8/01

de REDAÇÃO
escrito por REDAÇÃO

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 2162/23 que pode reduzir penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. O anúncio da votação do chamado PL da Dosimetria foi feita hoje pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a reunião de líderes partidários.

O tema é considerado polêmico. Inicialmente a proposta previa a anistia aos envolvidos direta ou indiretamente com manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022 e que pretendiam evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República em 2023. Mas o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu uma alternativa, propondo a redução nas penas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O projeto chegou a ter a urgência aprovada, mas enfrentou resistência e nunca foi a plenário.

Ao anunciar a pauta, Motta disse que a questão da anistia foi superada e que aguardou a conclusão do processo legal dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de janeiro, até porque, para se tratar de alguma questão sobre essas penas nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído”, disse Motta.

“Nós já havíamos designado o deputado Paulinho da Força como relator e vamos pautar no dia de hoje esse projeto que não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo atos de 8 de janeiro. Eu penso que o plenário da casa é soberano para decidir sobre essas questões”, concluiu.

O presidente da Câmara negou ainda ceder a pressões de aliados de Bolsonaro. Na sexta-feira (5), o filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República. Na ocasião, o senador afirmou que a retirada de sua pré-candidatura estaria condicionada à votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

“Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento onde a matéria está madura para ir ao plenário”, afirmou Motta, que disse que o novo relatório da matéria ainda deve ser apresentado pelo relator.

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Governo propõe jornada 5×2 e limite de 40 horas para substituir regime 6×1

de REDAÇÃO
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O governo federal decidiu intervir diretamente na discussão sobre a mudança na escala de trabalho ao preparar um relatório próprio que extingue de forma explícita o regime 6×1. A iniciativa ocorre após o impasse na subcomissão responsável pelo tema, que rejeitou o texto do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A articulação será conduzida pelo ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, designado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para defender a nova proposta no Congresso.

O parecer elaborado pelo Planalto propõe a adoção da jornada 5×2, com oito horas diárias e limite de 40 horas semanais. A transição começa com 42 horas em 2027 e chega ao teto de 40 horas a partir de 2028. O texto veda acordos individuais que permitam flexibilização de direitos, garante dois dias consecutivos de descanso e assegura ao menos um domingo de folga a cada três semanas.

O governo também quer atualizar as regras aplicadas aos trabalhadores do comércio para adequar a categoria ao novo modelo. A proposta busca evitar distorções no setor e impedir brechas que permitam práticas trabalhistas baseadas em acordos individuais, consideradas contrárias ao objetivo central da reforma.

A movimentação do Planalto responde à má recepção do relatório de Gastão, que previa redução gradual da jornada — 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro — mas mantinha o 6×1. O texto também sugeria desoneração da folha para empresas com grande volume de funcionários, como forma de reduzir impactos.

Para o governo, porém, a proposta não enfrenta o principal problema da escala e frustra a expectativa de reestruturação mais profunda do modelo de jornada no país, motivo pelo qual o Planalto decidiu retomar o protagonismo do debate.

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