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O governo federal decidiu intervir diretamente na discussão sobre a mudança na escala de trabalho ao preparar um relatório próprio que extingue de forma explícita o regime 6×1. A iniciativa ocorre após o impasse na subcomissão responsável pelo tema, que rejeitou o texto do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A articulação será conduzida pelo ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, designado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para defender a nova proposta no Congresso.
O parecer elaborado pelo Planalto propõe a adoção da jornada 5×2, com oito horas diárias e limite de 40 horas semanais. A transição começa com 42 horas em 2027 e chega ao teto de 40 horas a partir de 2028. O texto veda acordos individuais que permitam flexibilização de direitos, garante dois dias consecutivos de descanso e assegura ao menos um domingo de folga a cada três semanas.
O governo também quer atualizar as regras aplicadas aos trabalhadores do comércio para adequar a categoria ao novo modelo. A proposta busca evitar distorções no setor e impedir brechas que permitam práticas trabalhistas baseadas em acordos individuais, consideradas contrárias ao objetivo central da reforma.
A movimentação do Planalto responde à má recepção do relatório de Gastão, que previa redução gradual da jornada — 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro — mas mantinha o 6×1. O texto também sugeria desoneração da folha para empresas com grande volume de funcionários, como forma de reduzir impactos.
Para o governo, porém, a proposta não enfrenta o principal problema da escala e frustra a expectativa de reestruturação mais profunda do modelo de jornada no país, motivo pelo qual o Planalto decidiu retomar o protagonismo do debate.
