POLÍTICA

Os integrantes da Percentagem Parlamentar Mista de Sindicância (CPMI) do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, fruto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de elaboração de relatórios de perceptibilidade financeira e de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha foi solicitado pelo deputado Alfredo Gaspar (União/AL)

Silva é citado na decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF) que autorizou a Polícia Federalista (PF) e a Controladoria-Universal da União (CGU) a realizarem, em 18 de dezembro de 2025, uma novidade tempo da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema vernáculo de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

Mensagens que a PF extraiu do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, principal operador do esquema criminoso, citam o repasse de ao menos R$ 300 milénio para “o fruto do rapaz” – que, segundo os investigadores, seria uma referência a Lulinha.

“A quebra dos sigilos bancário e fiscal, muito porquê o chegada ao Relatório de Lucidez Financeira (RIF) de Fabio Luis Lula da Silva, tornam-se imperativos técnicos para a CPMI do INSS”, afirmou o deputado Alfredo Gaspar ao justificar seu requerimento.

Em nota divulgada ontem (25), a resguardo de Silva afirmou que o cliente não tem nenhuma relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido quaisquer valores de fontes criminosas.

“Diante da incessante campanha midiática reproduzindo dados parciais e sigilosos de uma investigação em curso, entendi ser necessário requerer ao STF chegada à investigação”, revelou o legista Guilherme Suguimori Santos.

O legista informou que Silva se colocou à disposição do Supremo para prestar esclarecimentos, tão logo a resguardo tenha chegada aos autos do processo. “O chegada aos autos ainda não foi outorgado a Silva, o que impede qualquer outra revelação atual, uma vez que trabalhamos com fatos e provas, não com o combate contra conjecturas inverificáveis”, argumentou o legista.

Requerimentos

Durante a 32ª reunião da CPMI, os deputados e senadores que integram o colegiado votaram outros 86 requerimentos, incluindo a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master e novas convocações, porquê a do ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima.

“Lima deixou a sociedade no Banco Master em 2024”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em seu requerimento, no qual lembra que, segundo a PF, o ex-executivo do Master e atual controlador do Banco Pleno é suspeito de ter “atuado na estrutura interna da instituição financeira [Master] e participado de manobras operacionais voltadas a ocultar irregularidades [posteriormente] identificadas pelo Banco Mediano”.

Também foram aprovadas várias outras convocações, porquê a do ex-deputado federalista André Luis Dantas Ferreira, o André Moura; da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), entre outros.

Segundo o deputado federalista Rogério Correia (PT-MG), um dos autores do requerimento para convocar Ferreira, o ex-deputado federalista vem sendo “assinalado porquê um dos possíveis articuladores do esquema de fraude no INSS, sobretudo no estado do Sergipe”.

Danielle é apontada porquê “responsável por operar estruturas dos fraudadores no exterior, facilitando a circulação internacional de capitais e a lavagem de verba por meio de uma de suas empresas”, e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Gaspar foi um dos alvos da operação que a PF e a CGU deflagraram em 18 de dezembro do ano pretérito, por supostas “relações do investigado com diversos integrantes do esquema de descontos associativos fraudulentos.

Os 87 requerimentos foram votados em conjunto, sem discussão do valor individual de cada solicitação. Proclamado o resultado, houve um início de tumulto, com empurra-empurra e trocas de socos, motivando a interrupção da reunião.

Depoimentos

Além de votar os requerimentos, a CPMI do INSS vai ouvir o testemunho do empresário Paulo Camisotti. Fruto e sócio do também empresário Maurício Camisotti – que está recluso, indiciado de envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas -, Fruto está sendo investigado por suposta participação na fraude bilionária.

Os parlamentares também pretendiam ouvir o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB/MA) e o legista Cecílio Galvão, mas eles não compareceram. De entendimento com o presidente da percentagem, o deputado Carlos Viana (Podemos/MG), Araújo alegou motivo de saúde e a proibição de deixar a capital maranhense, São Luís, e de se aproximar do deputado federalista Duarte Junior (PSB), que integra a CPMI, conforme determinado pelo ministro do STF, André Mendonça.

Galvão alegou estar impedido de prestar testemunho nesta quinta-feira por ter compromissos profissionais – justificativa que motivou o presidente da CPMI a mandar que a secretaria do Senado adote as providências necessárias para, tão logo provável, realizar a transporte coercitiva de Galvão.