Notícias e bastidores da Política
A visão crítica e independente sobre a política nacional.
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O Partido Liberal divulgou, nesta quinta-feira (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve suas funções partidárias suspensas e também deixou de receber a remuneração da legenda.
Em nota, o PL argumentou que a medida ocorreu “infelizmente” em decorrência de lei (9096/95) e também em razão da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, que é presidente de honra do partido.
A suspensão das atividades partidárias e da remuneração irá perdurar, segundo a nota, enquanto houver os efeitos da condenação pela Ação Penal 2668.
Bolsonaro iniciou o cumprimento de prisão nesta semana e está encarcerado na sede da Polícia Federal em Brasília. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Flávio pede “união”
Nesta noite, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, postou no X que a suspensão das atividades partidárias de Bolsonaro “foi algo obrigatório, e não por vontade do partido”.
“Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, escreveu o senador.
Ele defendeu que o grupo político permaneça unido. “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos”, defendeu o senador.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação. Assim, Eduardo se tornou réu. O caso estava sendo analiasado no plenário virtual.
Votaram para receber a denúncia o ministro relator Alexandre de Moraes e os colegas Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Agora, Eduardo passa a responder oficialmente a um processo judicial na Suprema Corte. O próximo passo é o início da fase de instrução penal, na qual serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e feito interrogatório do deputado.
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O deputado está nos EUA desde fevereiro. Segundo a denúncia, a sua permanência no exterior teria como objetivo interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado e começou a cumpir pena na terça-feira (26).
No voto, Alexandre de Moraes, relator do caso, menciona a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e familiares, as sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky. “Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, afirma Moraes.
Moraes destaca que a PGR apresentou, de forma adequada, a narrativa dos fatos e de suas circunstâncias, garantindo ao acusado pleno conhecimento dos motivos que sustentam a denúncia por coação no curso do processo. Esse detalhamento, segundo o ministro, assegura o exercício do contraditório e da ampla defesa.
O ministro também destacou que o objetivo de defender interesses pessoais ficou evidente na tentativa de Eduardo Bolsonaro de criar um ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de seu pai.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos.
Mais cedo, Moraes determinou a execução das penas de Ramagem e de outros condenados pela trama golpista.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o deputado foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão na ação penal da trama golpista.
Em função da condenação, o STF determinou que Mesa Diretora da Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem.
A perda do mandato foi decidida no dia 11 de setembro, quando a Primeira Turma da Corte condenou os réus, e deverá ser cumprida agora.
“Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal”, decidiu Moraes.
Fuga
Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Na semana passada, uma reportagem do site PlatôBR filmou o deputado enquanto entrava em um condomínio da cidade norte-americana.
Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.
Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.
A Câmara também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado (21) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro após a condenação a 27 anos de 3 meses por tentar um golpe de Estado no Brasil após a derrota nas eleições em 2022. Bolsonaro vai ser levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
A prisão ainda é preventiva, já que o prazo para os últimos recursos da defesa termina na próxima segunda-feira. Depois disso, o caso tramita para o trânsito em julgado e ocorrerá o início do cumprimento das penas.
Neste sábado, apenas Bolsonaro foi preso. Os demais réus ainda não tiveram suas prisões decretadas. Além disso, também nesta sexta-feira o ministro decretou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os EUA para evitar a prisão após sua condenação devido à trama golpista.
Até chegar ao momento da prisão, neste sábado (22), o Supremo Tribunal Federal seguiu rigorosamente todas as fases do processo legal, mesmo contra alguns críticos que avaliaram que tanto a Polícia Federal quanto o Judiciário estavam demorando para chegar a uma decisão final.
Não houve alteração do rito nem mesmo depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor sanções contra o ministro relator Alexandre de Moraes e estabelecer tarifas de 50% para produtos brasileiros vendidos aos norte-americanos, sob alegação de que Bolsonaro estaria sofrendo perseguição política.
A ampla defesa foi garantida aos réus e a sentença de condenação foi anunciada no dia 11 de setembro.
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu nesta sexta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o militar a reserva cumpra a sua pena de 27 anos e três meses em casa. Os advogados de Bolsonaro argumentam que ele não teria condições físicas de ser encaminhado a um presídio comum.
Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
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A Câmara dos Deputados informou nesta quinta-feira (20) que a Casa não foi comunicada sobre a saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) do país.
A manifestação foi divulgada após o site PlatôBR informar que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos. Ele foi filmado pela equipe do site enquanto entrava em um condomínio da cidade norte-americana.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.
Durante a investigação, Ramagem foi proibido pelo ministro Alexandre de Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.
Segundo a Câmara, a presidência da Casa, que é exercita pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional e nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.
A Casa também informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.
Prisão
Ontem, deputados federais da bancada do PSOL-RJ pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão do parlamentar.
Segundo os deputados, “tudo indica” que Ramagem fugiu do Brasil. A prisão foi solicitada pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone.
A suposta fuga do deputado ocorre no momento em que se aproxima o fim da tramitação da ação do golpe e a execução das penas do deputado e dos demais réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na semana passada, os réus do Núcleo 1 tiveram os recursos contra a condenação negados pela Primeira Turma da Corte.
Com a decisão, as defesas devem protocolar nos próximos dias os últimos recursos para evitar o cumprimento imediato das condenações.
A defesa de Ramagem informou que não vai se pronunciar.
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Em meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025).
Ele atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na Câmara, o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o adiamento teria como finalidade realizar “ajustes finais” e “correções redacionais”.
Derrite garantiu que o projeto de autoria do governo federal traz “boas iniciativas” que “estão sendo aproveitadas” no substitutivo. Ele disse que aderiu a outras sugestões que tem recebido de parlamentares.
“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou.
O deputado argumentou que o texto substitutivo “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida (…) Agradeço aqui todas as bancadas e todas as demandas apresentadas de todos os partidos políticos e vários aspectos ideológicos”.
Trabalho técnico
Hugo Motta afirmou que Derrite tem feito um “trabalho eminentemente técnico”.
“Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou o presidente da Câmara.
Motta ponderou que Derrite manteve os “muitos pontos positivos que vieram do governo”, e que está agregando uma série de outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
Críticas do governo
A decisão de Motta pelo adiamento ocorre depois de crítica do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça publicou nota afirmando que o último relatório apresentado teria o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”.
O governo ainda apontou que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados. Segundo a nota do governo, no parecer protocolado na Câmara, na terça-feira (11), há “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.
O governo avalia que há uma insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União.
Na nota, o Ministério da Justiça pondera que acompanha “com preocupação” a sequência de relatórios apresentados à Câmara dos Deputados pelo relator, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. O governo pediu que a decisão não fosse “açodada”, mesma palavra que Hugo Motta usaria depois para justificar o adiamento.
Por outro lado, mais cedo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal pediram mais um mês para discussões do projeto.
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Jair Bolsonaro pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para receber a visita de Tarcísio de Freitas, porque ficou animado com as pesquisas eleitorais para 2026.
Segundo apurou a coluna, os dados da Paraná Pesquisas – que mostraram uma queda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um avanço dos candidatos de direita – eram assunto entre todos os caciques do PL na última terça-feira (11) e chegaram até o ex-presidente, que está em prisão domiciliar.
A análise geral é que o debate da segurança pública minou a percepção de que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria destruído as chances de um candidato de direita, após o lobby pelo tarifaço junto a Donald Trump em Washington.
No levantamento, Lula vence todos os candidatos no primeiro turno, mas a distância diminuiu. O presidente caiu de 37,4% para 36%, enquanto Tarcísio subiu de 22,3% para 23,2%.
Diante dos números, Bolsonaro quer conversar com o governador de São Paulo.
Hoje, Tarcísio e o senador Flávio Bolsonaro lideram as bolsas de apostas sobre quem será o ungido do ex-presidente como herdeiro político em 2026.
A conversa entre Bolsonaro e Tarcísio é urgente, porque, na sexta-feira, termina o julgamento dos embargos do núcleo crucial da trama golpista e, a qualquer momento, o ministro Alexandre de Moraes pode emitir o mandado de prisão.
Cresce a expectativa de que Bolsonaro fique preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado.
Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Luiz Fux não vai votar. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.
A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14).
Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.
Confira a pena de cada condenado
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.
O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
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