O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela nulidade e consequente extinção da investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master. Para o PGR, compete ao plenário do STF, e não a um ministro isoladamente, investigar seus próprios integrantes.
Segundo Gonet, o Código Penal veda a iniciativa do juiz na fase de investigação, cabendo à polícia judiciária investigar e ao Ministério Público buscar elementos de convicção e não um magistrado.
“Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse a autoridade, o Ministro relator impôs a investigação do Ministro Alexandre de Moraes – o que realmente acabou por acontecer, em quase 190 páginas das 218 que compõem o estudo policial”, diz um trecho do parecer.
Segundo Gonet, mesmo que, “casualmente”, fosse encontrado algum indício de irregularidade, não caberia a Mendonça aprofundar as pesquisas sobre o colega. “Vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega. Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação”.
