A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que um dos inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, seja enviado para a primeira instância da Justiça. O pedido foi apresentado após a abertura da investigação e ainda não foi analisado pelo ministro.
A manifestação da PGR considera que não há, no inquérito, investigados com foro por prerrogativa de função que justifiquem a tramitação do caso diretamente no STF. O órgão também sustenta que não foram identificados indícios de que recursos desviados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estejam relacionados à investigação.
O inquérito sob relatoria de Mendonça apura suspeitas relacionadas à atuação de Lulinha e da empresária Roberta Luchsinger em uma tentativa de intermediar a venda de um projeto de canabidiol ao Ministério da Saúde. Segundo as investigações, Luchsinger teria atuado junto a órgãos do governo e mantido contatos com pessoas ligadas ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
De acordo com informações divulgadas no âmbito da investigação, a empresária teria afirmado em conversas que atuava em nome de Lulinha e buscava receber uma comissão pela negociação do projeto de cannabis medicinal. O negócio, no entanto, não teria sido concluído.
A investigação também identificou diálogos nos quais Roberta Luchsinger menciona o advogado Otto Medeiros e faz referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF. O magistrado negou qualquer sociedade empresarial com o advogado e afirmou que os dois mantêm apenas uma relação de amizade.
Três investigações
Lulinha é alvo de três inquéritos da Polícia Federal. Dois estão sob relatoria de André Mendonça e outro é conduzido pelo ministro Flávio Dino.
As apurações envolvem suspeitas de tráfico de influência e outras circunstâncias relacionadas a possíveis contatos e negociações com órgãos públicos. Em uma das investigações, também são analisados possíveis vazamentos de informações sigilosas, situação em que Lulinha pode figurar como vítima.
A defesa de Lulinha nega qualquer irregularidade e afirma que não há relação direta ou indireta do empresário com práticas ilícitas. O advogado Marco Aurélio de Carvalho comemorou a manifestação da PGR e afirmou que a defesa já sustentava que não havia autoridade com foro privilegiado nem verba pública relacionada ao inquérito.
Decisão cabe a Mendonça
Apesar do pedido da Procuradoria, a definição sobre o destino do inquérito cabe ao ministro André Mendonça. Caso o magistrado aceite a solicitação, a investigação será encaminhada à primeira instância da Justiça, onde continuará sob responsabilidade das autoridades competentes.
A decisão ainda não havia sido tomada até a publicação desta reportagem