O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal uma série de medidas para reorganizar a operação de helicópteros comerciais no Rio de Janeiro após uma sequência de acidentes registrados neste ano – tendo como estopim a queda de uma aeronave de turismo na região da Vista Chinesa, que matou quatro pessoas, no último sábado (8).
A principal medida proposta é que helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros, incluindo voos panorâmicos, utilizem prioritariamente a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), corredor aéreo já existente sobre o mar entre a Barra da Tijuca e o Arpoador.
Segundo o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor da ação, a intenção não é proibir passeios turísticos ou outras operações comerciais, mas afastar o tráfego rotineiro de áreas densamente povoadas.
“O objetivo não é proibir os voos panorâmicos, mas fazer com que sejam realizados da forma mais segura possível e longe dos centros urbanos e das áreas mais ocupadas”, afirmou.
De acordo com o procurador, a rota marítima mantém as aeronaves a cerca de 600 metros da faixa de areia e reduz a exposição de moradores aos riscos de acidentes. Ele destacou que, entre os acidentes recentes analisados pelo MPF, o único sem mortos foi um pouso forçado ocorrido sobre o mar.
A proposta prevê exceções para operações de: segurança pública; defesa civil; salvamento; transporte aeromédico; serviços públicos e
cobertura jornalística.
Também não se aplica aos trechos necessários para pousos e decolagens em heliportos localizados na cidade.
Questionado sobre voos de táxi aéreo entre bairros da Zona Oeste e o Aeroporto Santos Dumont, Suiama afirmou que a intenção é que a rota marítima seja a via preferencial para os deslocamentos comerciais, respeitadas as exceções previstas.
O procurador afirmou que houve diálogo com órgãos responsáveis pelo setor, mas criticou o que classificou como um “jogo de empurra” entre instituições encarregadas da fiscalização. Segundo ele, o MPF realizou audiências e reuniões com representantes da Aeronáutica, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Prefeitura do Rio.
Suiama afirmou que a investigação identificou falhas no acompanhamento da atividade e apontou crescimento expressivo do número de empresas que oferecem voos panorâmicos. De acordo com ele, o setor passou de uma operadora há cerca de dez anos para mais de 15 atualmente, com alguns dias registrando mais de 100 voos.
Além da mudança de rota, a ação pede que o Decea intensifique a fiscalização das regras de operação dos helicópteros, que a Anac reforce a supervisão das empresas do setor, que o Inea reavalie condicionantes ambientais ligadas ao Aeroporto de Jacarepaguá e que o município amplie o monitoramento de impactos ambientais e de ruído.
O MPF também solicita que os órgãos apresentem, em até 90 dias, um plano conjunto para regulamentar e fiscalizar a atividade.
