Em seu primeiro ato como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em maio, o ministro Kassio Nunes Marques determinou que ele e o vice-presidente André Mendonça ficassem designados para exercer a função de juiz de propaganda no pleito eleitoral deste ano. A medida permite que os ministros decidam sobre as principais ações das eleições.
O juiz auxiliar da propaganda tem como atribuição analisar representações sobre propaganda eleitoral irregular ou antecipada, sobre condutas vedadas aos agentes públicos, pedidos de direito de resposta e reclamações administrativas eleitorais, como descumprimento de prazos ou normas da Lei das Eleições.
Em resolução, o TSE atribui o trabalho a ministros substitutos. Não é comum que magistrados oriundos do Supremo Tribunal Federal fiquem responsáveis pela tarefa.
Em junho, Kassio suspendeu uma pesquisa feita pela AtlasIntel por reproduzir áudio verdadeiro de conversas entre Daniel Vorcaro, ex-CEO do Banco Master, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que concorre às eleições presidenciais.
Em entrevista recente ao Estadão, o ministro fez uma interpretação distinta do que diz a legislação que dispõe sobre o uso de deep fake nas campanhas ao afirmar que o uso desse tipo de material é permitido, desde que não seja utilizado para prejudicar terceiros.
Na prática, quando uma ação relacionada à propaganda chega ao TSE, um dos três ministros é escolhido relator e pode dar decisões monocráticas. Medidas liminares são imediatamente analisadas pelo colegiado.
