Os advogados José Magioncalda e Juan Martín Fazio denunciaram penalmente Javier Milei pelo uso de recursos públicos na viagem oficial que o presidente argentino fez ao Brasil para participar da convenção do PL que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
A denúncia atribui a Milei os crimes de suposta malversação de recursos públicos e descumprimento dos deveres de funcionário público. Os autores sustentam que a agenda não teve natureza institucional suficiente para justificar o financiamento com dinheiro público argentino.
O ponto central da acusação é a classificação da viagem como oficial. Para os advogados, o deslocamento ao Brasil serviu a um compromisso político, e não a uma missão de governo relacionada às funções do presidente argentino.
A participação no ato ligado ao campo de Bolsonaro sustenta a tese de que a agenda teve finalidade partidária. A denúncia afirma que esse enquadramento torna irregular o custeio da viagem pelo Estado.
Os advogados alegam que despesas presidenciais em viagens internacionais precisam corresponder a atividades de representação institucional. No caso de Milei, eles afirmam que a presença em um evento político no Brasil não atenderia a esse critério.
A acusação por descumprimento dos deveres de funcionário público mira a obrigação de separar a atuação do chefe de Estado de compromissos vinculados a interesses partidários. A denúncia trata essa distinção como essencial para avaliar a legalidade dos gastos.
O caso passa agora a depender da análise das autoridades competentes na Argentina. A denúncia penal pode levar à verificação formal da agenda, dos custos e da justificativa administrativa usada para enquadrar a viagem como oficial.
