O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou, nesta quinta-feira (16/7), o fim da investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas injustas pelo governo americano e a aplicação de tarifas de 25% sobre uma série de produtos brasileiros exportados aos EUA.
A decisão é chancelada pelo presidente americano, Donald Trump, e entrará em vigor em 22 de julho.
A tarifa foi justificada alegando práticas como favorecimento ao Pix, acesso ao mercado de etanol e problemas relacionados à corrupção e desmatamento.
Segundo o representante americano de comércio, Jamieson Greer, a medida busca proteger os interesses econômicos dos EUA e é necessária “para enfrentar práticas comerciais desleais e garantir que trabalhadores e empresas americanas possam competir em condições justas.”
Ele afirmou ainda que as negociações entre os dois países ao longo do último ano não resolveram as divergências, mas que Washington continua aberto a novas conversas com Brasília.
Em nota, o governo brasileiro repudiou a decisão anunciada, disse que o dia 15 de julho “passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.
Ainda de acordo com a nota, o Brasil iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Na terça-feira (14/07), antes do anúncio oficial das tarifas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo brasileiro poderia adotar a reciprocidade caso os Estados Unidos confirmassem um novo tarifaço contra o Brasil.
“A gente chegou a suspender a tramitação do processo de reciprocidade, seguindo a lei do Congresso Nacional, quando houve uma espécie de volta atrás no tarifaço. Com isso agora, acho que é provável que a gente, uma vez consultado o presidente Lula, retome o processo de reciprocidade. Tudo isso dentro de um cenário de avaliação cautelosa”, afirmou a jornalistas.
Pix é um dos principais alvos
Um dos principais alvos da investigação é o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.
O governo americano afirmou, durante a investigação, que o Brasil prejudica empresas dos Estados Unidos que oferecem serviços concorrentes de pagamento eletrônico ao favorecer o Pix. Entre os supostos prejudicados, estariam operadoras de cartões de crédito e empresas de tecnologia que também atuam no setor de meios de pagamento.
“O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix”, afirma um relatório publicado pelo USTR em junho.
O órgão também questionou o papel desempenhado pelo Banco Central no sistema.
Segundo o governo americano, o Banco Central atua ao mesmo tempo “como regulador e proprietário/operador” do Pix, o que criaria um conflito de interesses sem salvaguardas processuais adequadas.
Do lado do governo brasileiro, contudo, o argumento é de que o Pix não representaria ameaças às empresas norte-americanas e que o país não estaria disposto a negociar em torno do Pix.
“O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix”, disse Lula, em abril deste ano, em um evento na Bahia.
A posição de Lula tem sido reproduzida por aliados, ministros do governo e auxiliares que se reuniram com representantes do USTR nesta semana. Em nota divulgada na terça-feira (14/7), o governo classificou a imposição de novas tarifas como injusta.
“Na reunião de hoje, foi reiterado o caráter injusto da aplicação das recomendações já divulgadas, seja a resultante da Seção 301 específica para o Brasil, de sobretaxas de 25%, seja a de 12,5% (Seção 301 – trabalho forçado) aplicável a outras 59 economias”, disse a nota.
Ainda segundo a nota, o governo diz que “a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral mutuamente adequado”.
O presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Ricardo Alban, disse em um comunicado que as tarifas anunciadas pelo governo americano “prejudica as empresas nos dois países”.
Segundo a CNI, as tarifas atingem produtos dos quais o Brasil é o principal exportador para os Estados Unidos.