Por unanimidade, a Câmara Municipal de Niterói aprovou, em sessão plenária desta quarta-feira, 17, projeto de lei, do Poder Executivo, que concede reajuste de 5% aos servidores públicos municipais, efetivos e comissionados da administração direta, fundações públicas de direito público e autarquias, além dos funcionários do Poder Legislativo. A votação foi em segunda discussão e agora o texto segue para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Neves.
A proposta teve dezessete votos favoráveis, inclusive os da votação. A sessão teve quatro ausentes: Douglas Gomes (PL), Leandro Portugal (MDB), Leonardo Giordano (PCdoB) e Michel Saad (Podemos).
Uma emenda, de autoria da Mesa Diretora da Casa, foi aprovada. Ela estende o pagamento do abono-refeição a todos os servidores e não apenas aos que receberem até R$ 4.115,80. Outras seis emendas propostas pelos parlamentares foram apresentadas, mas rejeitadas por terem recebido parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça do parlamento.
Pelo texto, o vencimento-base dos servidores serão reajustados a partir de 1º de junho de 2026. Os funcionários aposentados e pensionistas também serão beneficiados. O reajuste também incindirá sobre a gratificação de produtividade dos auditores fiscais da Receita Municipal, fiscais de Posturas, Obras, do Sistema Viário, de Meio Ambiente, dos técnicos de Meio Ambiente e da Procuradoria Geral. Os valores do auxílio-transporte também serão reajustados.
O índice adotado tem como referência a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial utilizado pelo governo federal para medir a inflação, cujo valor acumulado nos últimos 12 meses, conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 4,39%.
Segundo o governo, a proposta de 5% representa um valor superior ao índice inflacionário oficial. “Com isso, retomamos a prática das nossas administrações anteriores em garantir, com responsabilidade fiscal e boa gestão das contas públicas, o compromisso da recomposição do salário dos servidores municipais com índice sempre superior à inflação do período”, disse o texto da mensagem executiva.
“Mais um ano em que o prefeito dá um reajuste acima da inflação e a gente fica muito satisfeito em avançar em um debate permanente com os servidores. Vamos estreitar cada vez mais o diálogo com os funcionários”, disse o vereador Binho Guimarães (PDT), líder do Governo na Casa.
