A Secretaria de Estado de Herdade do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) cassou a matrícula estadual da refinaria Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, alterando sua situação cadastral para “impedida”. A medida paralisa as operações fiscais da empresa no estado e encerra um registro histórico que permanecia ativo de forma ininterrupta desde 1977.
Controlada pelo empresário Ricardo Magro — assinalado pelo governo porquê o maior devedor de impostos do país —, a Refit acumula um passivo de R$ 14,3 bilhões exclusivamente em ICMS devido ao Rio de Janeiro. A cassação, revelada pelo jornalista Lauro Jardim, de O Orbe, ocorre em caráter automático posteriormente a suspensão do CNPJ da companhia pela Receita Federalista, asfixiando os negócios do grupo em meio a um severo cerco político e jurídico.
Projecto de desapropriação avança no Palácio Guanabara
Paralelamente à sanção fiscal, o governador em manobra do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, determinou a desapropriação do terreno onde funciona a refinaria, na Zona Setentrião da capital. A estratégia do Executivo fluminense é confiscar o imóvel e virar 100% de sua avaliação econômica para profligar segmento da bilionária dívida tributária do grupo, sem realizar nenhum pagamento em quantia ao empresário.
O governador interino apresentou o projeto à presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que sinalizou interesse na superfície de Manguinhos para expandir a capacidade de infraestrutura e refino da estatal.
Para contornar o trajo de que o terreno pertence formalmente à União, Couto abriu negociações diretas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. A pronunciação procura erigir um pacto institucional que dê respaldo jurídico e administrativo à tomada da superfície.
A ofensiva do governo estadual tenta superar um espargido histórico de litígios jurídicos envolvendo o mesmo endereço.
- Em 2012: O portanto governador Sérgio Cabral decretou a desapropriação de Manguinhos.
- Em 2020: O Supremo Tribunal Federalista (STF) anulou em plenário o decreto estadual, definindo que a superfície é de propriedade da União.
- Em Maio de 2026: A Polícia Federalista deflagrou a Operação Sem Refino, bloqueando R$ 52 bilhões em ativos do grupo e gerando ordem de prisão contra Ricardo Magro, atualmente fugido nos EUA.
As investigações da Polícia Federalista apontam que a Refit funcionava no meio de uma sofisticada estrutura de sonegação fiscal, lavagem de quantia e fraudes societárias no setor de combustíveis. Mensagens de WhatsApp interceptadas pela PF sugerem que, em gestões anteriores, servidores da própria Secretaria de Herdade atuavam de forma ilícita para blindar a Refit e sabotar empresas concorrentes, o que levou Ricardo Couto a exonerar muro de 40 funcionários do órgão logo posteriormente assumir o missão.
Em nota solene, a resguardo da Refit nega veementemente as irregularidades. A empresa afirma que seus débitos tributários estão sendo contestados legalmente nos tribunais e argumenta que as operações conduzidas pelo poder público visam prejudicar a livre concorrência do mercado de combustíveis para proporcionar um privilégio.
