A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a graduação de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo vez.
O texto segue para votação no Senado.
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias em seguida a promulgação do texto.
O texto reconhecido hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais em seguida um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a graduação 4×3 (quatro dias de trabalho e três de folga), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
Em seguida o termo do primeiro vez de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Morada deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.
“Assumi esta transporte com todo o estabilidade, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares uma vez que inegociáveis para esta Morada e para o governo federalista: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de folga e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e distinção humana precisam caminhar juntos”, completou.
Transição
De congraçamento com o texto reconhecido, em seguida 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses em seguida a ingresso em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o sumo de 8 horas diárias de trabalho.
A transição foi incluída em seguida um congraçamento do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.
Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou congraçamento coletivo de trabalho.
>> Veja as regras de transição da PEC que acaba com a graduação 6×1:
– graduação de 5 dias de trabalho com 2 dias de folga (em seguida 60 dias);
– redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (em seguida 60 dias)
– jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a graduação 5×2 (em 14 meses).
Antes da votação em plenário, o texto foi reconhecido na percentagem próprio que analisou a material. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na percentagem próprio. Dos 38 membros da percentagem, 34 votaram em prol e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na tarifa de votações no plenário.
A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.
“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou uma vez que caixa de loja de departamento em graduação 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.
“Eu conheço o estrondo do busão [sic] lotado às 5h, o moca corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto permanecer em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a graduação 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma tarifa de várias centrais sindicais.
“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa guerra não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a graduação seis por um. Hoje, cá, vamos fazer história”, afirmou.
Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.
“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai completar a graduação 6×1”, disse.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do horizonte de um país e da distinção dos trabalhadores”, afirmou.
>> Entenda mais pontos da PEC pelo termo da graduação 6×1:
.- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo ter ressarcimento e redução de jornada mediante congraçamento ou convenção coletiva de trabalho.
– Lei ordinária irá tratar da jornada e folga de regimes diferenciados, uma vez que trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.
– Novidade regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou subalterno a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite sumo dos benefícios do INSS)
– Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.