O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou nesta terça-feira (26) contra as mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de políticos condenados nas eleições. O ministro não divulgou voto escrito.
Com a sintoma, o placar da votação virtual está 2 votos a 0 contra as alterações. Na sexta-feira (22), a relatora, Cármen Lúcia, também proferiu voto contrário a flexibilização da lei.
A Incisão julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a resenha dos prazos de inelegibilidade.
Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo sumo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.
Se esse dispositivo for validado pela Incisão, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Recta Federalista, do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.
A lei também mudou marco de resenha do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto ratificado pelo Congresso, os oito anos devem descrever a partir da pena, e não em seguida o cumprimento da pena, uma vez que ocorre atualmente.
O julgamento virtual prossegue até sexta-feira (29). Faltam os votos de oito ministros.