O Congresso Nacional se reunirá em 30 de abril para analisar o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas a condenados por atos antidemocráticos. Foi o que informou, por meio de nota, nesta quinta-feira (9), o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre.
O PL da dosimetria foi vetado integralmente pelo presidente Lula, em janeiro deste ano, durante cerimônia que marcou os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No dia histórico, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, inconformados com o resultado das eleições.
PL da Dosimetria
Aprovado em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria reduz a pena final dos condenados por diversos enquadramentos do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre tentativa de golpe de Estado. O texto determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas.
O caso alcança Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a uma pena de mais de 27 anos. Atualmente o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária, por questões de saúde.
Além de Bolsonaro, tais mudanças poderão beneficiar réus como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns. O texto altera trecho da Lei de Execução Penal para prever quando o condenado poderá passar para um regime mais brando. Com a mudança, os 16%, ou um sexto da pena em regime fechado, valerão para crimes com ou sem os critérios de violência ou grave ameaça. Além disso, os reincidentes terão que cumprir 20% da pena. Com a legislação atual, os réus primários têm que cumprir 25% da pena em regime fechado e os reincidentes, 30%.
