CPMI do INSS rejeita relatório final por 19 votos a 12

Com 19 votos contrários e 12 a favor, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) rejeitou hoje de madrugada o relatório final elaborado por Alfredo Gaspar (PL-AL) que pedia a prisão de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT) e o indiciamento de 216 pessoas.

O que aconteceu

Relatório pedia indiciamentos e prisões. O documento inclui pedidos de indiciamento contra o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e contra o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O documento também pedia a decretação de prisão preventiva de Lulinha. Veja como votaram os parlamentares:

Votaram contra o relatório:
  • Alencar Santana (PT-SP)
  • Augusta Brito (PT-CE)
  • Humberto Costa (PT-PE)
  • Jaques Wagner (PT-BA)
  • Lindbergh Farias (PT-RJ)
  • Paulo Pimenta (PT-RS)
  • Randolfe Rodrigues (PT-AP)
  • Rogério Carvalho (PT-SE)
  • Rogério Correia (PT-MG)
  • Teresa Leitão (PT-PE)
  • Átila Lira (PP-PI)
  • Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
  • Eliziane Gama (PSD-MA)
  • Jussara Lima (PSD-PI)
  • Meire Serafim (União-AC)
  • Neto Carletto (Avante-BA)
  • Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
  • Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Votaram a favor do relatório:
  • Adriana Ventura (Novo-SP)
  • Eduardo Girão (Novo-CE)
  • Marcel Van Hattem (Novo-RS)
  • Alfredo Gaspar (União-AL)
  • Bia Kicis (PL-DF)
  • Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
  • Coronel Fernanda (PL-MT)
  • Izalci Lucas (PL-DF)
  • Magno Malta (PL-ES)
  • Marcio Bittar (PL-AC)
  • Rogerio Marinho (PL-RN) Sim
  • Damares Alves (Republicanos-DF)

Leitura do parecer

A leitura do parecer de Gaspar se estendeu por horas no decorrer dessa sexta-feira (27). A base governista também apresentou um relatório próprio alternativo.

A comissão parlamentar conclui os trabalhos nesta semana diante da negativa do STF (Supremo Tribunal Federal) para prorrogar o prazo. Em julgamento nessa quinta-feira (26), por 8 a 2, o plenário da Corte derrubou liminar do ministro André Mendonça.

Parecer de Gaspar

Instalada em 20 de agosto, a comissão de inquérito tem prazo de funcionamento até sábado (28). O parecer de Gaspar conta com 4.340 páginas, é dividido em núcleos de investigação e mira empresários, operadores financeiros, intermediários, servidores, entidades e políticos.

Um trecho inteiro do relatório é dedicado ao que o relator chamou de interferência do STF e “esvaziamento dos poderes investigatórios da CPMI”. Ele criticou a “concessão indiscriminada” de habeas corpus para dispensar os convocados do dever de comparecimento à comissão.

Relatório paralelo

Apelidado de “Relatório da Maioria”, o parecer elaborado pela base governista pede o indiciamento de 131 pessoas.

A lista inclui o senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pelo crime de organização criminosa, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de furto qualificado contra idoso; organização criminosa; e improbidade administrativa.

O documento também sugere aprofundar investigações sobre 71 nomes, sendo 62 pessoas físicas e nove empresas. Entre as indicações está o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.

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