O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinou, nesta terça-feira (14), o termo de adesão do Estaleiro Mauá ao Refis Municipal do Setor Naval, ao lado do CEO da empresa, Miro Arantes. A iniciativa faz parte da estratégia da Prefeitura de Niterói para impulsionar a retomada da indústria naval na cidade.
Criado a partir de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal no ano passado, o Refis do setor naval estabelece condições especiais para a regularização de débitos tributários de empresas da área. A proposta prevê descontos de até 100% sobre juros, além de prazos de parcelamento que podem ultrapassar 20 anos, permitindo que companhias retomem sua capacidade de investimento e operação.
A medida é considerada estratégica para recuperar a competitividade e a saúde financeira do setor naval em Niterói, historicamente um dos pilares da economia local. A expectativa é de que a ação contribua diretamente para a geração de empregos de qualidade e para a formação de novos profissionais. Durante a assinatura, o prefeito ressaltou o impacto social da adesão ao programa.
“Estamos falando aqui hoje de uma dívida de mais de R$ 650 milhões. Estamos abatendo juros. É como no cartão de crédito: quando não se paga a fatura, a dívida vai se acumulando e depois fica difícil colocá-la em dia. Essa dívida era de R$ 650 milhões. Estou assinando aqui o perdão de cerca de R$ 450 milhões em juros e mora, com o parcelamento de aproximadamente R$ 250 milhões em até 25 anos. Faço isso com muita tranquilidade, porque sei que essa medida vai fazer diferença para milhares de pessoas. É um dia de profunda emoção para todos nós, pelo que esse ato representa para milhares de famílias”, afirmou Rodrigo Neves.
O secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, ressaltou que o Refis é resultado de um trabalho conjunto entre poder público e setor produtivo, com foco na retomada da indústria naval, na geração de empregos e no fortalecimento da economia local. Segundo ele, a ação também contribui para melhorar o ambiente de negócios e ampliar a capacidade de arrecadação do município.
“Temos um indicador claro: há uma correlação de cerca de 96% entre o aumento do emprego e o crescimento do ISS. Portanto, uma das melhores políticas para a arrecadação municipal é gerar emprego e elevar a renda das famílias para que possam consumir serviços. Essa é uma proposta que recupera a indústria, fortalece o emprego e contribui para as finanças municipais, além de abrir caminho para novos investimentos e para o desenvolvimento da economia do mar em Niterói”, explicou o secretário.
Outras medidas — A iniciativa se soma a outras ações municipais, como a dragagem do Canal de São Lourenço — obra assumida pela Prefeitura, apesar de ser de responsabilidade federal — para permitir a navegação de embarcações maiores e atrair novos investimentos.
“Com essa perspectiva do refinanciamento, a Prefeitura está ampliando os investimentos em um setor fundamental da economia de Niterói. Não é pouca coisa: estamos falando de um verdadeiro projeto de desenvolvimento da nossa cidade, da nossa região e, principalmente, das famílias. Porque quando há emprego, há dignidade, há comida na mesa e há futuro. Hoje, o Estaleiro Mauá já conta com o dobro de funcionários em relação a um ano e meio atrás. Nosso desejo é que esse crescimento continue gerando cada vez mais oportunidades”, avaliou a primeira-dama de Niterói, Fernanda Neves.
O CEO do Estaleiro Mauá, Miro Arantes, reforçou o impacto direto da atividade naval na geração de empregos e a importância do apoio do poder público para a retomada do setor, apontando a proposta como um sinal de confiança no potencial econômico da cidade.
“Para cada emprego que a gente gera aqui, no mínimo entre três e cinco indiretos são criados. Então, claramente, estamos no caminho da recuperação. Sabemos que não é simples, enfrentamos muitas dificuldades, mas momentos como esse nos fazem acreditar que é possível. Quando o poder público municipal adota uma medida dessa relevância, não apenas apoia empresas e trabalhadores, mas reafirma sua confiança em uma vocação que ajudou a construir a história e a projeção de Niterói no cenário nacional. Esperamos que iniciativas como essa também inspirem ações complementares dos governos estadual e federal”, finalizou Miro Arantes.
Também estiveram presentes o presidente interino da Transpetro, Tomás Arantes; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Paulino; o presidente da Câmara Municipal de Niterói, Milton Cal; o vereador e líder do governo na Câmara, Binh Guimarães; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, Luiz Cláudio Bitencourt; e o coordenador do setor naval da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CNM/CUT), Edson Rocha.
