O ministro Flávio Dino pediu vista, na tarde desta quinta-feira (7), do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios não produtores. Com a decisão, a análise do caso foi suspensa, e Dino terá até 90 dias para devolver o processo à pauta da Corte. Se a Lei Federal 12.734/2012 for alterada, o estado do Rio de Janeiro pode perder R$ 110 bilhões por ano.
Antes da sessão ser suspensa, a ministra Cármen Lúcia votou contrário à mudança de incluir outros estados na divisão das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás. Durante a leitura do voto, Cármen Lúcia destacou que os estados confrontantes suportam “ônus ambientais, ônus administrativos e ônus financeiros das populações na exploração desses recursos”, argumento que, segundo ela, já havia sido apresentado em documentos anexados ao processo e reforçado nas sustentações orais do primeiro dia de julgamento.
Os efeitos das mudanças promovidas pela Lei dos Royalties estão suspensos desde 2013, por decisão cautelar da ministra Cármen Lúcia. Na ocasião, a relatora entendeu que a nova forma de partilha exigia análise mais aprofundada, diante do impacto imediato que poderia causar nas finanças estaduais.
Entenda o que está em votação
Estados produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, defendem a manutenção das regras anteriores à Lei dos Royalties. Segundo eles, a redução da participação desses entes na arrecadação compromete o planejamento orçamentário e desconsidera os impactos ambientais, econômicos e sociais decorrentes da atividade petrolífera.
Já estados e municípios não produtores sustentam que os recursos devem ser distribuídos de forma mais ampla, por se tratar de bens pertencentes à União. Para esses entes, a exploração do petróleo e do gás deve beneficiar toda a Federação.
O caso é considerado um dos mais sensíveis do pacto federativo brasileiro nas últimas décadas.
Na prática, o Supremo decidirá:
- se os royalties devem continuar concentrados nos estados produtores
- ou se os recursos podem ser redistribuídos de forma mais ampla para todo o país
A discussão afeta diretamente:
- o orçamento do Governo do Rio
- prefeituras fluminenses
- e receitas da própria União
Segundo estimativas apresentadas durante o julgamento, o Rio de Janeiro poderia perder cerca de: R$ 9 bilhões por ano caso a nova divisão prevista na lei passe a valer.
