O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Cláusula 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, legalizado pelo Congresso Vernáculo, que …
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares. A decisão de …
