O Ministério Público deflagrou na manhã desta sexta-feira (19) a Operação Juros Zero para investigar um suposto esquema de descontos irregulares aplicados na folha de pagamento de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF). Entre os alvos da ação estão o Banco de Brasília (BRB), a Secretaria de Economia do DF, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), a empresa PicPay e a Associação dos Servidores Públicos do DF.
As investigações apontam que cobranças consideradas indevidas teriam sido realizadas por meio de operações que ocultavam juros irregulares sob a denominação de “taxa”. Segundo o Ministério Público, o esquema teria contado com o suporte de um decreto distrital editado em 2024, que teria sido utilizado para viabilizar as práticas sob investigação.
Entre os investigados estão Ney Ferraz, ex-secretário de Economia do Distrito Federal, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Eduardo Chedid Simões, diretor do PicPay. Costa está preso por suposto envolvimento nas fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master, descobertas durante as apurações que deram origem à Operação Compliance Zero.
Em nota , o PicPay negou irregularidades em sua operação na folha de pagamento dos servidores do Distrito Federal e afirmou que seus produtos “são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes, submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão” (veja na íntegra mais abaixo).
A reportagem também procurou o GDF e os demais alvos da investigação e aguarda retorno.
Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Curitiba. Não foram expedidos mandados de prisão nesta fase da operação, enquanto os investigadores buscam reunir novos elementos para aprofundar as apurações.
De acordo com os investigadores, segundo apuração da TV Globo, a folha de pagamento dos servidores passou a ser utilizada para a realização de descontos considerados irregulares após mudanças na gestão do sistema de pagamentos. A investigação sustenta que o PicPay, empresa pertencente ao grupo J&F, assumiu a folha do governo distrital e teria promovido cobranças descritas pelos investigadores como “juros disfarçados”.
Por determinação da Justiça, quase R$ 90 milhões foram bloqueados em contas ligadas ao PicPay e à Associação dos Servidores Públicos do Distrito Federal. A medida busca garantir eventual ressarcimento de prejuízos e preservar recursos enquanto o caso segue sob análise.
Os investigados poderão responder por crimes contra a economia popular, publicidade enganosa nas relações de consumo, inserção e modificação de dados em sistemas da Administração Pública, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Em meados de março, o serviço do PicPay de adiantamento salarial foi suspenso após o Tribunal de Contas do DF (TCDF) apontar a suspeita da cobrança de tarifas de forma irregular, como uma “taxa de antecipação”.
“Independentemente da nomenclatura utilizada, possui a natureza econômica de custo do crédito, sendo, para todos os efeitos, uma forma de juro”, disse o órgão.
À época, o PicPay confirmou ao TCDF que efetuava a cobrança de uma taxa de antecipação do salário, mas que “em hipótese alguma se confunde com juros”. Em uma nota à imprensa, a empresa negou que haja descontos irregulares e afirmou que o adiantamento poderia ser recebido sem tarifa através do cartão.
O que dizem os citados
Veja abaixo o posicionamento do PicPay sobre a operação desta sexta-feira (19):
O PicPay reafirma seu compromisso com a estrita observância da legislação e da regulamentação aplicáveis aos setores financeiro e de meios de pagamento.
A companhia não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida. Seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes, submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão.
O valor antecipado era disponibilizado diretamente no cartão do cliente, mediante solicitação realizada no aplicativo, sem intermediários ou associações, e sem cobrança nessa modalidade.
O PicPay mantém uma sólida estrutura de governança corporativa, gestão de riscos e compliance, alinhada às melhores práticas de mercado e aos mais elevados padrões regulatórios.
A empresa seguirá colaborando plenamente com as autoridades competentes e está confiante de que quaisquer esclarecimentos necessários confirmarão a regularidade de sua atuação.
Semelhanças com fraude do INSS
A investigação deste esquema aponta semelhanças com o praticado por entidades associativas contra aposentados e pensionistas do INSS, descoberto no ano passado e que levou à deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Em ambos os casos, as apurações apontam para o uso da folha de pagamento como mecanismo de cobrança automática de valores, com a possível falha ou conivência de agentes responsáveis pela autorização e fiscalização dos descontos.
Assim como ocorreu nas investigações do INSS, os órgãos de controle suspeitam que cobranças apresentadas como contribuições, taxas ou serviços foram inseridas diretamente nos contracheques dos beneficiários, dificultando a identificação imediata das irregularidades.
No caso do INSS, a CGU identificou milhares de descontos sem documentação válida de autorização, enquanto a nova investigação apura se mecanismo semelhante foi utilizado para aplicar “juros disfarçados” na folha dos servidores do Distrito Federal.
