O secretário municipal de Governo, Paulo Bagueira, representou o prefeito Rodrigo Neves, nesta quarta-feira (6), na abertura dos trabalhos do segundo semestre legislativo na Câmara Municipal de Niterói, onde apresentou um balanço das principais realizações da Prefeitura no primeiro semestre e encaminhou um conjunto de mensagens executivas para apreciação dos vereadores. Os projetos de lei contemplam políticas de inclusão social, proteção às mulheres, valorização dos trabalhadores, bem-estar animal e modernização da gestão pública, reforçando a agenda de desenvolvimento da cidade.
Em um dos trechos do discurso encaminhado pelo prefeito e lido pelo secretário, o desenvolvimento do município, aliado ao trabalho conjunto entre os poderes, será primordial para que Niterói seja uma cidade cada vez melhor para o cidadão.
“Essas iniciativas mostram que o desenvolvimento passa pela inovação, pela segurança, pela ciência, pela saúde, pela inclusão, pela proteção às mulheres, pelo cuidado com os animais e pela valorização de quem trabalha. É essa a cidade que estamos construindo. Por isso, o diálogo com esta Câmara é tão importante. Teremos um segundo semestre de muito trabalho, novas entregas e decisões fundamentais para Niterói, que passarão pelo debate democrático e pela construção conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo”, afirmou Bagueira.
Entre as mensagens encaminhadas está o projeto que cria o Programa Niterói Mais Entrega, iniciativa destinada ao apoio, à valorização e à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de entrega que atuam no município. A proposta reconhece a importância da categoria para o funcionamento da cidade e prevê ações voltadas à proteção e ao fortalecimento desses trabalhadores.
Na área de enfrentamento à violência contra a mulher, o Executivo propõe a criação da Área Lilás, espaço seguro, exclusivo e especializado para o acolhimento de mulheres vítimas de violência durante eventos públicos promovidos no município. A iniciativa amplia a rede de proteção às mulheres e garante atendimento humanizado em grandes eventos realizados na cidade.
Outra proposta prevê a complementação de 30% no custeio dos serviços de reabilitação prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por entidades privadas sem fins lucrativos integrantes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. A medida fortalece instituições que desempenham papel essencial no atendimento especializado e no acolhimento de pessoas com deficiência e de suas famílias.
A Prefeitura também encaminhará projeto de lei para regulamentar a atuação dos protetores independentes de animais por meio da Rede Caramelo, além de instituir um programa de auxílio financeiro para custear lares temporários destinados a animais vítimas de maus-tratos. A proposta amplia a política municipal de proteção animal e reconhece o trabalho desenvolvido por voluntários na cidade.
Na área administrativa, será enviada à Câmara uma proposta de adequação da estrutura superior do Niterói Prev às diretrizes do Programa Pró-Gestão RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social). A medida busca aperfeiçoar a governança do instituto, sem a criação de cargos ou o aumento de despesas, fortalecendo a gestão da Previdência Municipal.
Balanço do primeiro semestre
Durante o pronunciamento, Paulo Bagueira destacou importantes entregas realizadas pela Prefeitura nos primeiros meses do ano, entre elas a inauguração do Distrito de Inovação da Cantareira, a realização da reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a entrega da Arena Niterói e os avanços do Pacto Niterói Contra a Violência.
O secretário também apresentou as principais ações previstas para o segundo semestre, como a inauguração do Super Centro de Especialidades da Região Oceânica, do Ambulatório do Getulinho e do bicicletário da Estação Charitas, além da continuidade das obras de requalificação da Alameda São Boaventura e da Avenida Amaral Peixoto e do pagamento do terceiro edital do Programa Aluguel Universitário. As iniciativas reforçam os investimentos em saúde, mobilidade, revitalização urbana e permanência estudantil.
