O futuro de oito bancas de jornal (que vendem de tudo) localizadas na Praça Araribóia e uma próxima à Concha Acústica, em Niterói, é incerto. Após a publicação da Portaria SMU nº 001/2025, a prefeitura determinou que os permissionários desocupem o local até a próxima quinta-feira (9). Segundo a administração municipal, a medida foi tomada visando a desobstrução da paisagem da frente marítima da Praça Arariboia e dos espaços públicos adjacentes, em consonância com o projeto paisagístico previsto para a área.
A medida, no entanto, gerou indignação entre os jornaleiros, que consideram a ação arbitrária e desrespeitosa à tradição cultural e histórica da cidade. De acordo com Antônio Carlos Panaro Giglio, presidente da Associação dos Proprietários de Bancas de Jornais de Niterói (Aproban), a categoria foi pega de surpresa.
—Sempre tivemos uma boa relação com a prefeitura. Nunca houve algo assim. Tentamos dialogar com o novo secretário de Urbanismo, mas não conseguimos — afirma.
A Aproban protocolou, na segunda-feira (6), uma defesa administrativa alegando a ilegalidade da portaria, que, segundo a entidade, viola a Lei Municipal nº 3965/2024. Essa lei reconhece as bancas de jornal e os jornaleiros como patrimônio cultural de natureza imaterial do município. Além disso, a decisão não foi submetida ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), o que, para a associação, configura outra irregularidade.
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Os permissionários destacam ainda que o prazo de dois dias corridos para retirada das bancas é insuficiente e desproporcional.
— Normalmente, a Prefeitura dá pelo menos 15 dias úteis para mudanças .pequenas de locais. O prazo curto mostra falta de diálogo e sensibilidade com as famílias que dependem dessas bancas aponta — Panaro.
— Estamos com receio de sermos multados, e a retirada de uma banca não é assim tão fácil. Isso nos causou ainda mais surpresa porque as bancas constam no projeto original da prefeitura e sempre mantivemos diálogo com a gestão. Inclusive, estávamos padronizando as bancas, como foi pedido pela própria prefeitura. Já tínhamos padronizado duas a um custo de R$ 250 mil — ressata.
Além do impacto econômico sobre os jornaleiros, o presidente da associação alerta para as consequências culturais e sociais da medida.
— Essas bancas não são apenas pontos de venda. Elas divulgam cultura, auxiliam a população com informações e fazem parte da identidade da cidade — ressalta.
O presidente da associação destaca ainda que segue negociando alternativas, enquanto prepara uma defesa jurídica para tentar reverter a decisão.
— Esperamos que a prefeitura reconsidere. Estamos dispostos a dialogar e encontrar soluções que não prejudiquem tantas famílias — afirma Panaro.
Em nota, a Secretaria municipal de Urbanismo informou que as bancas de jornal serão realocadas no Centro e que, junto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro, vão se reunir com representantes da Associação para definir o planejamento. “A decisão de revogar as autorizações de localização das bancas de jornal na calçada da Praça Arariboia foi tomada exclusivamente com base no interesse público coletivo, considerando a necessidade de melhorar a mobilidade e acessibilidade na região, promovendo um espaço público mais organizado e acessível para todos após investimentos realizados na localidade”, disse, em nota.
A secretaria disse ainda que a medida faz parte da revitalização do Centro, e que “o projeto da nova Arariboia tem o objetivo de preservar as paisagens cênicas da cidade, valorizando a região”.
A Aproban protocolou, na segunda-feira (6), uma defesa administrativa alegando a ilegalidade da portaria, que, segundo a entidade, viola a Lei Municipal nº 3965/2024. Essa lei reconhece as bancas de jornal e os jornaleiros como patrimônio cultural de natureza imaterial do município. Além disso, a decisão não foi submetida ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), o que, para a associação, configura outra irregularidade — o que é contestado pela Secretaria de Urbanismo: “a decisão respeita a Legislação Municipal, e a proteção do patrimônio imaterial não impede a realocação das bancas, não sendo caso de consulta ao Conselho”, disse o órgão.
