O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou, na noite desta sexta-feira (27), a condenação do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) em decorrência da Operação Chequinho, que investigou o uso ilegal do programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, em 2016.
Garotinho havia sido condenado pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. O ex-governador também foi declarado inelegível.
Em 2021, concordando com um recurso do Minstério Público, o Tribunal Regional Eleitoral aumentou a condenação do ex-governador para 13 anos e 9 meses de prisão. As informações foram publicadas pelo jornalista Ralfe Reis, do site Tribuna NF.
Zanin diz que investigação teve ‘origem ilícita’
Na decisão, Zanin estendeu a Garotinho uma decisão anterior do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski, que identificou o uso de provas ilícitas na Operação Chequinho. Ele também estendeu a decisão para os demais réus no caso.
“É possível concluir, portanto, que a investigação que culminou na ação penal (…) na qual o paciente foi condenado possui a mesma origem ilícita já reconhecida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em acórdão transitado em julgado”, disse o ministro. “Posto isso, concedo a ordem de habeas corpus para anular integralmente a sentença condenatória proferida”.
