MP denuncia 7 empresários e ex-auditores fiscais por prevaricação em SP

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou nesta quinta-feira (5) à Justiça sete pessoas ligadas a um esquema de prevaricação envolvendo empresários e ex-auditores fiscais tributários que trabalhavam na Secretaria da Rancho e Planejamento de São Paulo. Entre os denunciados, informou o MP, estão auditores-fiscais, além de um diretor contábil e o proprietário e fundador da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira.

Os denunciados foram investigados na Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano pretérito. Na ação, foram presos Sidney Oliveira e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes. Eles foram soltos dias depois.

Segundo os promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone, que assinam a denúncia, os crimes de prevaricação ativa e passiva ocorreram entre os anos de 2021 e 2025. De conformidade com eles, o possuidor da Ultrafarma tinha conhecimento dos atos de prevaricação, “que causaram prejuízo significativo aos cofres públicos”.

À estação, os auditores-fiscais que trabalhavam na Secretaria da Rancho – e que agora foram denunciados – teriam solicitado vantagens para beneficiar a Ultrafarma em procedimentos de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em contrapartida, os representantes da empresa teriam oferecido pagamentos ilícitos aos auditores para que eles facilitassem e acelerassem a liberação desses créditos tributários, além de inflarem os valores ressarcidos.

De conformidade com os promotores, esse esquema pode ter gerado mais de R$ 327 milhões em ressarcimento indevido para a empresa.

Depois a deflagração da operação, a secretaria informou ter revogado as alterações que haviam sido realizadas em 2022 em uma portaria que disciplinava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) e de um decreto que previa o procedimento de apropriação acelerada.

Até levante momento, não houve revelação da Ultrafarma. O jurisconsulto de Sidney Oliveira não foi localizado pela reportagem para comentar sobre o caso.

A secretaria, por sua vez, informou que as irregularidades “dizem reverência a procedimentos iniciados em gestões anteriores e que, desde 2023, a atual governo vem adotando medidas para fortalecer o controle e a transparência dos processos de ressarcimento de ICMS”. Segundo a secretaria, uma ampla operação de fiscalização foi deflagrada “para revisar mais de 3,4 milénio lançamentos de créditos”.

“A Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos, que resultaram em afastamentos e exoneração, sempre que identificadas irregularidades. Atualmente, um grupo de trabalho específico revisa todos os pedidos relacionados às investigações em curso, em pronunciação com os órgãos de controle, para asseverar a correta emprego dos recursos públicos e coibir práticas ilegais”, informa a secretaria, em nota.