Lula envia convénio mercantil Mercosul-UE para o Congresso Pátrio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do convénio mercantil entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Pátrio. O despacho foi publicado em edição extra do Quotidiano Solene da União (DOU).

Os parlamentares brasileiros precisam concordar o tratado para que ele possa entrar em vigor, o que deve ocorrer ao longo das próximas semanas em votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federalista.

O convénio estabelece a maior zona de livre transacção do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. Ele foi assinado por representantes dos dois lados no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.

Pelos termos do que foi autenticado, o tratado mercantil prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior segmento dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos.

O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

Apesar da assinatura formal entre os dois blocos, a internalização do convénio precisa ser feita pelos congressos nacionais de cada um dos países do Mercosul, muito porquê do Parlamento Europeu.

No caso dos europeus, no entanto, o encaminhamento do convénio para estudo do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em decisão ocorrida há duas semanas, travou o texto e pode atrasar em até dois anos essa lanço final.

A expectativa do governo brasílio é de que aprovação pelo Congresso Pátrio ajude a pressionar o progressão do convénio por segmento do Parlamento Europeu.