O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida, que ficou conhecida como o “PL da Dosimetria”, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foram 291 votos sim e 148 não. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para a análise do Senado Federal.
O foco da proposta é a redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Para evitar “insegurança jurídica”, o relator também deixou expresso na proposta que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.
Pelo texto, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.
Esse seria o caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.
O que diz o Código Penal sobre os dois crimes:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena prevista é de 6 anos e 6 meses;
Golpe de Estado: tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena prevista é de 8 anos e 2 meses.
Votação do projeto serviu de moeda de troca para punir parlamentares. A Câmara fez uma espécie de pacotão de fim de ano e votou o projeto que reduz as penas para os presos de 8 de Janeiro em troca da punição de parlamentares, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
Entre os que devem ser punidos, Glauber protestou hoje ocupando a cadeira do presidente da Câmara. Ele foi retirado à força do local pela Polícia Legislativa Federal após cerca de uma hora de ocupação.
Transmissão ao vivo da TV Câmara foi desligada enquanto parlamentar era retirado. A imprensa foi retirada do local durante a ação da polícia legislativa e jornalistas foram agredidos quando Glauber faria um pronunciamento. O deputado registrou boletim de ocorrência e disse que vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República).
