O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Moraes encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal que a fundamentam ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação de fake news em massa nas redes sociais.
Na decisão, Moraes determinou que o conjunto de documentos seja encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”. Também determinou que a Procuradoria-Geral da República seja comunicada.
O que Mores apontou :
- Usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória;
- condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada; e o
- direcionamento de determinados alvos para investigação (ministro Alexandre de Moraes e senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal
“Como nem a Polícia Federal, nem a Procuradoria-Geral da República encontraram qualquer fato que pudesse constituir infração penal por parte do Ministro Alexandre de Moraes, o Ministro relator, André Mendonça, reiterou suas condutas de incriminá-lo, direcionando as investigações”, afirma Moraes.
Para justificar a acusação de direcionamento de determinados alvos para investigação, Moraes cita um trecho de um relatório de inteligência da própria Polícia Federal: “O relator sugeriu que fossem separados, em petições distintas, os casos relativos a Antonio Rueda e ACM Neto, não obstante a conexão aparente entre as condutas (…) avalia-se que o relator possa enxergar em Antonio Rueda rota de acesso a [Davi] Acolumbre, com quem manteve desavença conhecida por ocasião de sua própria indicação ao Tribunal, no governo passado”, diz o trecho reproduzido pelo ministro.
Moraes lembrou ainda que Mendonça teria manifestado sua vontade em afastar do exercício de suas funções, tanto o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, quanto o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. No caso do PGR, o afastamento seria por “proximidade com o ministro Gilmar Mendes que o tornaria indigno de confiança”