A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31), a falência do Grupo Refit, antigo Grupo Refinaria de Manguinhos. A decisão é da 5ª Vara Empresarial da Capital e converte em falência a recuperação judicial do grupo, iniciada há mais de uma década.
A medida foi tomada a pedido do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público. Na decisão, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira apontou indícios de que o modelo de negócios do grupo estava relacionado a práticas de fraude e sonegação fiscal.
O passivo tributário do grupo é estimado em cerca de R$ 25,7 bilhões. Segundo as informações apresentadas à Justiça, a empresa também teria descumprido acordos de parcelamento de impostos estaduais, com parcelas em atraso superiores a R$ 80 milhões mensais.
A decisão cita ainda suspeitas de ocultação patrimonial, esvaziamento econômico e utilização de estruturas empresariais para postergar o pagamento de tributos.
Atividades já estavam suspensas
A Refit já estava com as atividades paralisadas após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogar a autorização para funcionamento da refinaria.
O grupo também foi alvo de operações policiais e investigações relacionadas a possíveis fraudes no setor de combustíveis, entre elas as operações Sem Refino, Cadeia de Carbono e Carbono Oculto.
Empresas atingidas
A decisão de falência alcança quatro empresas do grupo:
Refinaria de Petróleos Manguinhos S/A, no Rio de Janeiro;
Gasdiesel Serviços Ltda., em Duque de Caxias;
MG Distribuidora S.A., em Manguinhos;
Manguinhos Química S/A, em Campinas (SP).
Entre as determinações da Justiça estão o encerramento das atividades, o bloqueio de ativos financeiros e a apresentação da relação de credores.
O administrador judicial deverá avaliar os bens e o patrimônio das empresas para os procedimentos previstos no processo de falência, incluindo eventual venda de ativos para pagamento dos credores.