A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta terça-feira (25/08) a falência da Oi. A decisão ocorre em meio a uma grave crise de caixa da companhia, que se arrasta há mais de uma década e voltou a se agravar nos últimos meses.
A Oi já havia tido a falência decretada em novembro do ano passado, mas a decisão foi suspensa após recursos apresentados por bancos. Com isso, a companhia retornou ao seu segundo processo de recuperação judicial.
O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial. Durante a audiência, a desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero determinou que o pagamento dos créditos siga a ordem de preferência estabelecida pela legislação.
O julgamento também teve ressalvas. O desembargador Augusto Alves Moreira Júnior demonstrou preocupação com os créditos trabalhistas, afirmando que o tema não havia sido analisado na primeira instância nem fazia parte dos recursos em julgamento. Segundo ele, ainda não há um quadro geral de credores consolidado, e eventuais discussões sobre a prioridade dos pagamentos deverão ocorrer dentro do processo de falência.
Caixa no limite
A situação financeira da Oi se deteriorou após a companhia não conseguir vender seus últimos grandes ativos. Com menos recursos em caixa, a empresa passou a atrasar pagamentos e teve serviços suspensos por fornecedores em diferentes cidades do país.
Em petição recente apresentada à Justiça, a companhia afirmou que não teria recursos suficientes para manter pagamentos essenciais ao funcionamento da operação no fim de agosto. O documento prevê um “esgotamento total dos recursos”, com liquidez negativa.
A disponibilidade de caixa projetada para o fim de julho era de apenas R$ 19,6 milhões. Nas últimas semanas, a empresa também acertou com sindicatos a demissão de cerca de 60% dos funcionários, que poderão receber as verbas rescisórias em dez parcelas. Antes dos cortes, o grupo tinha aproximadamente 2 mil empregados.
Mais de 164 mil credores
A Oi acumulava, no início deste ano, uma dívida superior a R$ 44 bilhões e tinha 164.706 credores. Desse total, R$ 13,8 bilhões estavam relacionados a credores com garantias, incluindo fundos estrangeiros.
Os trabalhadores representam 8.327 credores, com créditos de aproximadamente R$ 1,03 bilhão. Já 4.418 microempresas têm a receber R$ 106,14 milhões. Os demais créditos estão distribuídos entre bancos, fornecedores, detentores de títulos e outros grupos.
Os valores ainda deverão ser atualizados no processo judicial.
A dívida com fornecedores que não fazem parte da recuperação judicial também cresceu: chegou a R$ 1,7 bilhão em outubro, R$ 500 milhões acima do registrado em junho. Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa e Santander têm juntos cerca de R$ 4 bilhões a receber da Oi apenas em fianças.
A crise atual é o desfecho de um projeto que começou em 2008, quando a companhia passou por uma série de operações para se transformar em uma grande operadora nacional. Anos depois, a tentativa de expansão internacional, com a fusão com a Brasil Telecom e posteriormente com a Portugal Telecom, não produziu o resultado esperado.