A Prefeitura de Niterói, a concessionária Águas de Niterói e o Ministério Público do Rio (MPRJ) firmaram um termo de cooperação para intensificar a fiscalização da rede de esgoto municipal na Região Oceânica.
A medida abre a segunda fase do Programa de Regularização Sanitária da cidade; o foco da nova etapa é identificar ligações clandestinas e reduzir o despejo irregular de dejetos nos sistemas que deságuam nas lagoas de Piratininga e Itaipu.
O novo plano pretende alcançar cerca de 12,9 mil imóveis que ainda não passaram por inspeção técnica por conta da falta de moradores, recusa de acesso ou falta de colaboração. A iniciativa também mira proprietários que, mesmo após notificações e autuações dos órgãos de fiscalização, continuam sem regularizar a conexão com a rede pública de esgotamento.
Órgãos vão cruzar dados para facilitar monitoramento
Para mapear as pendências, as equipes vão realizar vistorias técnicas e testes com corantes para flagrar despejos ilegais. Caso os responsáveis persistam em impedir a entrada dos técnicos ou se recusem a corrigir as falhas, o acordo prevê uma atuação conjunta para a aplicação de sanções administrativas e, se houver necessidade, a abertura de processos judiciais.
Como parte do acordo, a Águas de Niterói se comprometeu a compartilhar dados técnicos periódicos com o MPRJ. Entre as informações que podem ser compartilhadas estão plantas da rede coletora e relatórios bimestrais. Com isso, serão produzidos georreferenciados para ajudar a identificar as áreas mais críticas.
33 mil casas da Região Oceânica de Niterói já foram alvo de fiscalização
Desde o início das ações, em 2023, o programa já inspecionou 33 mil imóveis na Região Oceânica de Niterói, segundo a prefeitura e a concessionária. A mobilização atual é o resultado de procedimentos do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do MPRJ, que realizou reuniões técnicas para cobrar medidas que freassem a degradação das lagoas da cidade.