O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Vernáculo de Habilitação (CNH) para bons condutores.
A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu depois o Senado legalizar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano pretérito pelo governo federalista beneficiar os condutores.
De conciliação com o Palácio do Planalto, murado de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
Economia
De conciliação com a Secretaria Vernáculo de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população forrar R$ 854,8 milhões.
Confira as principais mudanças na renovação da CNH
- Renovação da CNH: A novidade lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Vernáculo Positivo de Condutores (RNP).
- Exames: Os exames de capacidade física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfico e em psicologia do trânsito.
- Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Juízo Vernáculo de Trânsito (Contran). Ou por outra, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).