Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (2) recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade até 2030. Também foi mantida a pena do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar.
Apesar da decisão da Galanteio eleitoral, caberá ao Supremo Tribunal Federalista (STF) a decisão final sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador interino.
No dia 23 de março, Castro foi réprobo à inelegibilidade. O TSE aceitou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou Castro por contratações irregulares na Instauração Meio Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As irregularidades na Ceperj e na UERJ ocorreram na campanha eleitoral de 2022.
O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem apoio legítimo, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da gestão pública do Rio.
De contrato com a delação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
STF
A decisão do TSE julgamento não coloca um ponto final na discussão sobre as eleições para o governo interino do Rio. A vocábulo final será do STF.
O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao procuração para executar o prazo de desincompatibilização e candidatar ao Senado. A medida foi vista uma vez que uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o incumbência até o dia 4 de abril.
O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Reunião Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O direto é realizado pelo voto popular.
A eleição para o mandato-tampão deve ser realizada porque a risco sucessória do estado está desfalcada.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o incumbência, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.
Próximo na risco sucessória, o presidente da Reunião Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu para ocupar o comando do estado interinamente, mas o Supremo disse que ele deve esperar a decisão final da Galanteio sobre a questão. Ruas foi eleito em seguida o ex-presidente Rodrigo Bacellar ter o procuração cassado.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o incumbência de governador do estado.