Seis dias depois aprovação na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a graduação 6×1, segue sem tramitação no Senado.
O presidente da Vivenda, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém silêncio sobre o curso da material, enquanto a oposição apresentou PEC selecção que preserva a graduação de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais.
A PEC 12/2026 da oposição foi apresentada no dia seguinte à aprovação da PEC 221/2019, que acaba com a graduação 6×1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 para 40 horas semanais.
Diferentemente da PEC aprovada na Câmara – que segue aguardando tramitação no Senado –, Alcolumbre despachou a proposta da oposição para a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), no mesmo dia.
Procurada pela Dependência Brasil, a assessoria de Alcolumbre não se manifestou.
Cautela
Para a pesquisador política Luciana Santana, professora da Universidade Federalista de Alagoas (Ufal), a morosidade na definição da tramitação da PEC no Senado demonstra certa “cautela institucional” de Alcolumbre.
“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado uma vez que uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma taxa que reúne poderoso base popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de segmento dos parlamentares”, destacou.
A professora acrescentou que, nos últimos dias, representantes dos empresários defenderam que a discussão ocorra de forma mais lenta, inclusive depois as eleições, “e têm pressionado o Senado por mudanças no texto”.
Tramitação
Lideranças governistas esperam a definição da tramitação depois a reunião de líderes que deve ocorrer na próxima semana, devido ao feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (4).
Nesta terça (2), as comissões e corredores do Senado estavam esvaziados. Há a previsão unicamente de uma sessão semipresencial – quando os senadores podem votar sem estarem presentes no Plenário.
A pesquisador política Luciana Santana acrescenta que Alcolumbre quer lastrar interesses contraditórios, com seu comportamento indicando mais uma estratégia para controlar o ritmo da tramitação do que uma repudiação oportunidade ao valor da PEC.
“Se açodar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto uma vez que tropeço a uma taxa popular. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”, acrescentou.
PEC da Oposição
O texto da oposição prevê um regime de trabalho recíproco à carteira regida pela CLT. Nesse protótipo, a jornada deve ser definida por negociação direta e individual entre patrão e trabalhador, via contrato por hora trabalhada e não por jornada semanal.
A PEC da oposição mantém a graduação de até seis dias de trabalho na semana e 44 horas semanais. Outrossim, a jornada negociada valeria mais que acordos coletivos, negociados pelo conjunto dos trabalhadores de uma empresa ou setor com mediação de sindicatos.
A proposta selecção, de autoria do líder Rogério Marítimo (PL-RN), já conta com a assinatura de base de 41 senadores. Ele criticou a redução da jornada de trabalho no Brasil prevista na PEC aprovada na Câmara.
“[A PEC da oposição] preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um protótipo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”, disse o senador potiguar.
A mobilização da oposição é criticada pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que considera a medida um retrocesso e alerta que ela pode atrasar o término da graduação 6×1:
“Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do término da jornada 6×1 pegou, e pegou porque é uma veras de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.”
A professora da Ufal Luciana Santana pondera que, ao perfurar espaço para propostas alternativas, o Senado pode modificar o texto e prolongar a tramitação da PEC.
“O Senado tradicionalmente se apresenta uma vez que uma morada revisora e tende a provar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas. Por isso, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências e ampliar o debate”, comentou.
CCJ
A PEC que acaba com a graduação 6×1 deve ser analisada primeiro na CCJ, liderada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de ir ao Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.
O presidente da CCJ informou que vai priorizar a votação da PEC da Câmara, que começou a tramitar primeiro que a da oposição, que teria que “entrar na fileira”, segundo Otto Alencar. O senador espera definir o relator na próxima semana, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A pesquisador política da Ufal Luciana Santana avalia que, mais importante que uma posição pública de Alcolumbre, é a definição do nome do relator e de um verosímil calendário de audiências públicas.
“São esses movimentos institucionais que mostrarão se o Senado pretende açodar, revisar ou efetivamente esfriar a tramitação da material”, disse a professora.
A próxima reunião da CCJ deve ocorrer em 10 de junho, quarta-feira da próxima semana. O governo espera votar a proposta até o final do mês. Um requerimento da oposição para realizar uma audiência pública no plenário da Vivenda foi revalidado, mas ainda sem data definida.
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), espera que o Senado escute a demanda das ruas.
“Espera-se agora que o Senado Federalista cumpra sua subida responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a material com a ligeireza que o momento histórico exige”, disse em cláusula publicado em um portal do PT.