O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (24/4), manter o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no exercício do cargo de governador do estado.
A decisão rejeita o pedido da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para que o recém-eleito presidente da Casa, o deputado Douglas Ruas (PL), assumisse o comando do Executivo diante da dupla vacância no estado.
A controvérsia se intensificou após 17 de abril, quando a Alerj elegeu o parlamentar para a presidência. Seis dias depois, a Mesa Diretora acionou o Supremo com um pedido de tutela de urgência para a “imediata transferência” do cargo de governador do desembargador para o deputado.
Zanin argumentou que a eleição interna da Alerj pode produzir efeitos apenas no âmbito da própria Casa, mas não tem força para alterar uma decisão do plenário do STF. O ministro também ressaltou que a legalidade da eleição de Douglas Ruas ainda é alvo de questionamento no próprio tribunal.
O impasse sobre a sucessão no Rio de Janeiro começou com a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em 23 de março, um dia antes da conclusão de seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).