PDT recore ao STF e pede anulação da eleição na Alerj

O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, pedindo a anulação da eleição que levou o deputado Douglas Ruas (PL) à presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a sigla representada no parlamento pelos deputados estaduais Martha Rocha e Vitor Júnior também solicita a convocação de um novo pleito, mas desta vez com voto secreto.

O partido afirma, na peça, que a escolha do deputado Douglas Ruas “configurou inequívoca afronta a preceitos fundamentais da Constituição da República, notadamente à liberdade de exercício do mandato parlamentar, à autonomia do Poder Legislativo, ao princípio da moralidade administrativa, ao devido processo legislativo e à própria integridade do regime democrático, comprometendo a legitimidade do processo deliberativo e a autenticidade da vontade institucional formada”.

Related posts

Governo do Estado ampliará sistema prisional fluminense

Lula rebate Trump ao falar sobre retomada de territórios no Rio

Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família