A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) definiu há pouco as penas dos condenados pela participação no assassínio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Domingos Brazão, mentor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federalista, foram condenados a 76 anos e três meses pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
Eles estão presos preventivamente há dois anos e podem recorrer da pena.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Social do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e devassidão. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa arguição.
Ronald Alves de Paula, major da Policia Militar, recebeu pena de 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, foi sentenciado a 9 anos.
Perda dos cargos
Pela decisão, os acusados também devem perder os cargos públicos depois o trânsito em julgado da pena, ou seja, depois o termo da possibilidade de recursos.
Indenização
Todos dos condenados também deverão remunerar indenização de R$ 7 milhões por danos morais, sendo R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle e mais R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.