O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federalista ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara porquê no Senado. 
Confira como foi a tramitação do projeto
Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do governo federalista.
O texto final, agora, seguirá para sanção do presidente Lula. O projeto estipula a tipificação de condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas.
A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos em um delito categorizado porquê domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.
Alterações
Na Câmara, o projeto de lei Antifacção foi chamado de “Marco legítimo de enfrentamento do delito organizado”. A maior secção das alterações feitas pelo Senado acabaram rejeitadas.
Foram excluídas também a taxação de bets para geração de fundo de combate ao delito organizado e mudanças na atribuição da Polícia Federalista em cooperações internacionais.
Nesta quarta, o presidente da Câmara Hugo Motta anunciou que a provável futura lei deverá ser batizada com o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no mês pretérito.
Restrições
Segundo o texto final, haverá restrições ao réprobo por esses crimes porquê proibição de ser beneficiado por anistia, perdão ou indulto, fiança ou liberdade condicional.
Ainda, os dependentes de quem se envolver com delito organizado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver recluso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer delito previsto no projeto.
As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão permanecer obrigatoriamente em presídio federalista de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou façam secção de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.
Negócio
O presidente da Câmara Hugo Motta disse que o projeto representa a resposta mais dura já dada ao delito organizado. No início da discussão, ele explicou que o governo federalista e a oposição haviam entrado em concórdia para estugar a votação.
Para o líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), o texto foi aperfeiçoado com pontos positivos da Câmara e do Senado. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, destacou que o projeto vai ser “o pontapé inicial” para retirar organizações criminosas da política.
Deputados da base do governo, por outro lado, criticaram a aprovação de destaque para retirar a geração da Imposto de Mediação no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao delito organizado. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a cobrança traria R$ 30 bilhões para a segurança pública.
