Os projetos em tramitação no Congresso que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, uma vez que canetas emagrecedoras, não têm base do governo, disse nesta quinta-feira (12) o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços (Mdic).
Segundo ele, mudanças nas regras de propriedade intelectual geram instabilidade jurídica e afastam investimentos.
A enunciação foi dada posteriormente reunião com representantes da Interfarma, associação da indústria farmacêutica.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório – na prática, a quebra de patentes – de medicamentos uma vez que Mounjaro e Zepbound, conhecidos uma vez que canetas emagrecedoras. O texto pode ser votado diretamente no plenário.
“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria instabilidade jurídica e afasta investimento”, afirmou Alckmin, em entrevista coletiva.
Os medicamentos citados são indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. O projeto altera a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em casos de interesse público.
O vice-presidente também se posicionou contra propostas que preveem a prorrogação do prazo de patentes. Para ele, a extensão além do período previsto em lei pode encarecer produtos e prejudicar diferentes setores da economia.
“Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o resultado para o consumidor e afeta setores uma vez que saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, disse.
Alckmin destacou ainda a redução do prazo médio de estudo de pedidos no Instituto Vernáculo da Propriedade Industrial (Inpi), que, segundo ele, caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta é perceber dois anos, padrão considerado internacional.
Mesocarpo e China
O vice-presidente também comentou a decisão da China de estabelecer uma quota anual de murado de 1,1 milhão de toneladas para a importação de músculos. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês.
Segundo Alckmin, o governo brasílio apresentou dois pedidos ao vice-presidente da China, Han Zheng, por meio da Percentagem Sino-Brasileira de Eminente Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).
O primeiro é a retirada da novidade quota de embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo é a possibilidade de que eventuais volumes não usados por outros países possam ser remanejados ao Brasil.
“A demanda por músculos é grande. Se qualquer país não preencher a quota, queremos ocupar esse espaço”, afirmou.
Alckmin disse que aguarda resposta das autoridades chinesas e classificou uma vez que positiva a retirada da músculos brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.
