O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do termo da graduação de trabalho 6×1 para a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado indagar a admissibilidade da material (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para estudo de uma percentagem peculiar.
O texto – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – acaba com a graduação 6×1, de seis dias de trabalho e um de sota, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a novidade jornada entra em vigor 360 dias depois a data da sua publicação.
Atualmente, a Constituição estabelece que a fardo de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
Horários compensados
A proposta da deputada também faculta a ressarcimento de horários e a redução de jornada, mediante tratado ou convenção coletiva de trabalho.
Motta disse que apensou à PEC outra proposta de idêntico texto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a ressarcimento de horários e a redução da jornada, mediante tratado ou convenção coletiva de trabalho.
A material, entretanto, prevê que a novidade jornada entre em vigor 10 anos depois a data de sua publicação.
“Vamos ouvir todos os setores com estabilidade e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na extensão tecnológica, e o Brasil não pode permanecer para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.
