Castro libera construção de hotel e museu na sede do Flamengo

O governador Cláudio Castro (PL) autorizou o ávido projeto “Gávea Século XXI”, do Flamengo. A proposta de reforma da sede do rubro-negro prevê a construção de um hotel temático, museu, lojas, estádio para duas milénio pessoas e um estacionamento subterrâneo, com milénio vagas, além de novas quadras de tênis e poliesportivas. A expectativa é que o projeto todo vá custar um tanto em torno de R$ 3 bilhões.

O terreno da Gávea é do governo do estado, mas com a cessão de uso para o Flamengo — mas só com a finalidade esportiva. O despacho de Castro publicado no Quotidiano Solene desta terça-feira (13), é sucinto, e diz somente “autorizo na forma contida nos autos”. Mais curioso ainda é saber que o processo tramita sob sigilo no Sistema Eletrônico de Informações do estado (SEI).

Parecer da procuradoria que liberou o projeto do Flamengo está disponível na livraria do órgão
Parece, no entanto, que a Procuradoria Universal do Estado (PGE) não recebeu o memorando do sigilo.

O parecer jurídico decisivo (nº 20/2022), que deu o sinal virente para a obra, está disponível para quem quiser ver — e minguar — no site da livraria da própria procuradoria. E o documento revela tudo o que estava “escondido” nos autos: o estado concordou que o clube construa até um “Caminho da Glória” no terreno ofertado pelo governo.

A tese aceita pelos procuradores é criativa: uma vez que a enfiteuse (o contrato de uso do terreno) exige finalidade esportiva, o hotel e as lojas são válidos porque… o lucro vai financiar o esporte.

Com o “de concórdia” da PGE publicado online e a canetada do governador no Quotidiano Solene, o sigilo do processo virou somente um pormenor.

O que diz o governo do estado
O governo do estado enviou nota sobre o ponto. Eis a íntegra:

“O governo do estado informa que a medida em questão somente autoriza a perenidade do projeto apresentado pelo clube e não gera nenhum dispêndio para os cofres públicos.

A autorização foi concedida depois estudo técnica da Procuradoria-Universal do Estado (PGE-RJ), que avaliou se o projeto está de concórdia com a legislação e com o contrato de enfiteuse que rege a dimensão. A PGE-RJ esclarece que não é verosímil modificar esse contrato, mas entende que o projeto se enquadra no que já é permitido: atividades ligadas a esporte e suas estruturas de base.

Esse entendimento já foi aplicado em outras ocasiões. No pretérito, por exemplo, foram instalados no sítio uma loja, restaurante, ateneu e museu, sem que isso descaracterizasse a finalidade esportiva prevista no contrato.

O governo do estado ressalta ainda que o projeto tem potencial para aquecer a economia da região, com geração de empregos diretos e indiretos e revitalização da dimensão.

Por término, destaca que a estudo da PGE-RJ se limitou aos aspectos jurídicos do contrato. Questões relacionadas a licenciamento urbano e ambiental deverão ser avaliadas, quando for o caso, pelos órgãos municipais competentes”.