O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas maquinalmente para condutores que não cometeram infração nos últimos 12 meses. 
A medida, adotada com o objetivo de beneficiar bons condutores, está prevista em medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025.
A data de hoje foi escolhida para o proclamação pelo roupa de os condutores terem prazo de 30 dias, contatos a partir do vencimento da CNH, para fazer a renovação do documento.
“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se transmitir aos Detrans ou remunerar qualquer taxa suplementar para renovar o documento. O processo será totalmente automático e do dedo, pelo sistema da Secretaria Vernáculo de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informa o ministério.
Durante o proclamação do primeiro lote de CNHs renovadas maquinalmente, Renan Fruto disse que uma mensagem será enviada, por celular, aos bons condutores parabenizando-os pelo feito e concedendo, a eles, um selo..
Ele explicou que a gratuidade será para a carteira do dedo. Se o condutor desejar a carteira física, basta solicitar ao Detran, mas aí terá de remunerar pelo serviço.
Renan Fruto lembrou que, há alguns anos, o Brasil permitiu o aumento do número de pontos para condutores que cometeram infrações de trânsito, o que, segundo ele, acabava por beneficiar os infratores.
“Hoje, o Estado brasílio está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não remunerar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, remunerar por um selo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”.
O cadastro no Registro Vernáculo Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito por meio do aplicativo da CNH ou por meio do Portal de Serviços da Senatran.
Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o favor. Motoristas com idade a partir de 50 anos receberão o favor uma única vez.
“A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem seguimento de saúde”, informa o ministério.
