O projecto de recuperação de territórios controlados pelo violação organizado foi apresentado pelo governo do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federalista (STF) nesta segunda-feira (22). As novas medidas incluem o enfrentamento à presença ostensiva do violação e às operações financeiras ilegais e devem ser executadas em cinco etapas, começando por comunidades da zona sudoeste, depois do carnaval de 2026.
O documento é uma das exigências estabelecidas no contexto da ADPF 635, que serpente medidas para sofrear violações de direitos e o cimo número de mortos em operações policiais nas favelas fluminenses.
A zona sudoeste é uma região dominada por milícias (grupos paramilitares formados por bombeiros e policiais) e pelo Terceiro Comando Puro. A localidade tem sido palco frequente de disputa de territórios entre as facções e testemunha um relevante número de assassinatos. Ali, o governo pretende iniciar o projeto em Rio das Pedras, favela considerada o origem da milícia, pela Muzema e pela Gardênia Azul, que são áreas controladas pelo Comando Vermelho.
As regiões foram escolhidas pelo “nível crítico de atuação de grupos armados” e pelas marcas de vulnerabilidade social e degradação ambiental, com impactos na segurança e mobilidade de 70 milénio pessoas.
Cinco fases
O Projecto Estratégico de Reocupação Territorial, uma vez que foi chamado, foi dividido em cinco fases integradas. A primeira, no eixo segurança pública e justiça, prevê, primeiro, um mapeamento do território, seguido de mediação direta. Deve incluir a presença ostensiva das policiais por um período determinado, e, se necessário, de forças federais e Armadas, ao lado de ações de monitoramento”.
O objetivo, além de expulsar a presença do violação, é enfrentar o controle de serviços básicos pelas facções. Foca também na fiscalização das empresas que vendem gás, gelo e internet, utilizadas para lavagem de moeda. Nessa temporada, também é esperada a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Nas segunda e terceiras fases, de desenvolvimento social e urbano, o objetivo é “resgatar a cidadania e ampliar aproximação a direitos”. O governo planeja mutirões de assistência social, reforma de escolas, implantação de tempo integral, cursos técnicos, atividades esportivas, culturais e profissionalizantes, assim uma vez que obras de saneamento, iluminação, limpeza pública, regularização fundiária e melhoria da mobilidade urbana.
A quarta temporada prevê espeque ao desenvolvimento econômico, com incentivo a micro empresas, cooperativas e espeque ao turismo comunitário. O quinto eixo procura sustentabilidade, articulando várias esferas de governo e a sociedade social para monitorar o projecto.
Em nota, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que o termo reocupação não se refere somente ao retorno da polícia, mas à volta do Estado. Ele defendeu a união entre os poderes para tirar as ações do papel. “O foco é a permanência e a transformação da veras sítio por meio da integração entre segurança e serviços sociais, conforme as diretrizes do STF e os anseios da população”.
Participação
Na elaboração do planejamento, a Secretaria de Segurança disse que ouviu 400 moradores da Gardênia, Rio das Pedras e da Muzema, por onde o projecto começará, uma vez que projeto-piloto. A comunidade relatou problemas uma vez que infraestrutura e condições precárias de habitação.
De combinação com o cronograma do projecto, moradores devem participar desde a primeira temporada do projeto de reocupação, por meio também de conselhos locais, com reuniões regulares com o poder público. A última lanço inclui ainda a construção dum plataforma do dedo de transparência, com indicadores das ações e observatórios de violência.
Experiências
De combinação com o documento, de 300 páginas, apesar de não incluir nenhuma forma de derrogação penal e recuperação de arsenal bélico, o governo do estado se baseou na experiência de Medellín, na Colômbia, propondo a perenidade de políticas públicas. A cidade, nas décadas de 1980 e 1990, chegou a ser considerada uma das mais violentas do mundo, por conta dos embates entre o tráfico e o poder público sítio, com subida mortandade.
As ações também não têm similaridade com outras iniciativas já adotadas no Rio, uma vez que as unidades de polícia nos territórios, as Unidades de Polícia de Pacificadora, “em que não foi verosímil integrar serviços públicos de forma consistente nos territórios”, avalia o documento.
Influência
Ainda de combinação com o diagnóstico do governo, entre 2007 e 2024 é verosímil observar a expansão da influência ou controle territorial por grupos armados na região metropolitana, sendo que, hoje, um terço da população do estado é submetida a alguma forma de controle ou influencia do violação, incluindo extorsões, ameaças, espancamentos, expropriações, expulsão, tortura e morte. O texto também analisa que operações policiais em áreas de subida criminalidade são insuficientes sem respaldo de políticas públicas, que o novo planejamento promete mirar.
“O objetivo medial é substituir a ‘economia do violação’ por um ecossistema de oportunidades lícitas, gerando ocupação, renda e empreendedorismo”, diz o documento.
“É a transição da ‘mediação’ para o ‘desenvolvimento’, estruturada em ações de instrução, urbanismo e economia criativa”, explica o governo do Rio, no projeto submetido ao STF.
12
