A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A medida foi determinada na última sexta-feira (19) posteriormente a Mesa Diretora da Moradia declarar a cassação dos mandatos dos parlamentares.
Com a perda do procuração, Eduardo e Ramagem também vão perder diversos benefícios, uma vez que imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas, por exemplo.
Eduardo Bolsonaro foi cassado por faltas. De concordância com a Constituição, o parlamentar que não comparece a um terço das sessões deliberativas deve perder o procuração.
O fruto do ex-presidente Jair Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas neste ano, equivalente a 79% das sessões.
Em fevereiro, Eduardo viajou para os Estados Unidos, onde ajudou a promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) e a emprego da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
O procuração de Alexandre Ramagem foi cassado posteriormente a pena na ação penal da trama golpista ocorrida durante o governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara declare a perda do procuração em função da pena.
Réprobo a 16 anos de prisão, Ramagem está fugido nos Estados Unidos e é níveo de um pedido de extradição para o Brasil.
