Os vereadores de Niterói aprovaram nesta quinta-feira, 26, por unanimidade, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2026. O texto, que não recebeu nenhuma emenda dos parlamentares, segue agora para a sanção do prefeito Rodrigo Neves. A medida, de autoria do Poder Executivo, serve de base para a elaboração do orçamento do próximo ano.
O município de Niterói tem previsão de receita de R$ 6.053.696 bilhões para 2026. A proposta da LDO destaca, entre as ações consideradas centrais, atenção ao desenvolvimento e à mobilidade urbana, inclusive com o incentivo ao uso de meios de transporte alternativo; o enfrentamento à violência urbana; programas e ações de habitação e regularização fundiária; melhoria na qualidade da educação e combate à evasão escolar; o investimento na atenção básica de saúde; a preservação do meio ambiente; entre outras.
A administração pública deverá priorizar medidas que permitam o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e serviços socialmente prioritários; atendam às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos pequenos e médios produtores e suas cooperativas; atendam a projetos sociais, de infraestrutura econômica e de habitação popular e urbanização de favelas; objetivem o desenvolvimento econômico-social do município e incentivem distribuição de renda e geração de empregos; atendam a projetos destinados à defesa, preservação e recuperação do meio ambiente; políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes; promovam a defesa de grupos socialmente vulneráveis; atendam a projetos na promoção da melhoria da qualidade da educação e garantam atendimento ágil e de qualidade aos serviços de saúde.
A proposta recebeu 19 votos. O presidente da Casa, Milton Cal (União Brasil) não votou. Benny Briolly (PSOL) e Rodrigo Farah (Cidadania) estavam ausentes.
