O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta 4ª feira (15.jan.2025) que vai revogar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta 4ª feira (15.jan.2025) revogar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas.
Barreirinhas disse culpou a desinformação e os golpes realizados nos últimos dias para justificar a queda da instrução normativa. Afirmou que a medida virou uma “arma” na mão dos criminosos. Declarou que a imprensa foi “parceira” na tentativa de “afastar as mentiras”.
E completou: “Infelizmente, essas pessoas sem escrúpulos nenhum visam prejudicar as pessoas mais humildes do país, inclusive abrir margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira. Infelizmente, esse dano é continuado. E por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estava ao lado de Barreirinhas durante o anúncio. Ele foi criticado nas redes socias por ter criado a medida que aumenta a fiscalização.
Haddad anunciou uma MP (medida provisória) que teve o texto finalizado nesta 4ª feira (15.jan.2025). “É uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix”, declarou.
O ministro declarou que a MP equipara o pagamento em Pix com o pagamento em dinheiro. “A Medida Provisória garante a não tributação da utilização dessa forma de pagamento e o sigilo na forma da legislação aplicável”, declarou.
Haddad declarou que houve golpes depois da popularização da instrução normativa. “Tem pessoas que receberam boleto em casa para pagar com logo da Receita Federal. Vão para uma conta que ninguém sabe o que é, prejudicando a economia popular”, disse.
