Justiça Federal afasta concessionária que explora trecho da BR-040, a Rio-Petrópolis
A Justiça Federal no Rio de Janeiro fixou um prazo de 60 dias para o governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres retomarem o controle da rodovia BR-040 no trecho de subida da serra de Petrópolis, no Rio. A decisão liminar da 1ª Vara Federal de Petrópolis, em julgamento de ação civil pública do Ministério Público Federal, afastou a concessionária Concer, que atualmente administra o trecho. O descumprimento vai gerar multa diária de R$ 1 milhão.
A liminar também obriga a União e a ANTT a realizarem, em 180 dias, licitação para concluir as obras da estrada Nova Subida da Serra, que deveriam ter sido concluídos pela Concer até 2014. Em valores atualizados, o custo da obra previsto no programa de exploração da rodovia seria de cerca de R$ 522 milhões.
O contrato de concessão, firmado em 1995, estabelecia a exploração do serviço por 25 anos, até 2021. O prazo, no entanto, foi prorrogado por termo aditivo ao contrato. Na decisão, o juiz federal César Manuel Granda Pereira condenou a Concer a elaborar o projeto executivo da nova via, que até hoje não foi entregue.
A ANTT deve fiscalizar e assegurar que a pista atual continue operando perfeitamente integrada ao sistema rodoviário, mantida, conservada e monitorada como os demais segmentos da BR-040. A Concer informou que “vai recorrer da decisão, pois há medidas favoráveis à companhia em instâncias superiores da Justiça Federal sobre os mesmos temas” e que também consideraram os problemas a que o usuário estará sujeito se a concessionária sair da rodovia dessa forma.
A ANTT informou que vai se manifestar sobre o assunto diretamente ao Tribunal, mas adiantou que a conclusão das obras da subida da serra está prevista no novo projeto de concessão. A estrada de subida da serra de Petrópolis foi inaugurada em 1928. Por seus 20 quilômetros trafegam diariamente, em média, 12 mil veículos, dos quais cerca de 20% são caminhões.
