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Em primeira discussão, Câmara de Niterói aprova nova lei urbanística 

Com muita pressão e vaias de uma galeria lotada, os vereadores de Niterói votaram, em primeira discussão, em sessão plenária da Câmara Municipal, favoravelmente com 12 votos favoráveis, cinco contra e uma abstenção na sessão plenária desta terça-feira, 05.

A proposta é de autoria do Poder Executivo. Durante a votação, houve muita discussão entre vereadores da base e e oposicionistas. A mensagem recebeu emendas e vai ser votada na próxima semana em segunda discussão.

A oposição alegou que Niterói tem 35 mil imóveis vazios e que não há necessidade de se construir mais prédios no município. E ressaltam ainda que as emendas não teriam sido respeitadas. 

De acordo com representantes dos movimentos sociais em prol do meio ambiente, a proposição do governo tende a piorar a qualidade de vida do município, por supostamente permitir a construção de ‘mais prédios’, em diferentes bairros de Niterói, agravando assim o atual quadro, vivenciado por muitos niteroienses, de congestionamento, enchentes, durante as fortes chuvas e vazamento de esgoto. 

De outro lado, a Prefeitura de Niterói alega que vai reduzir o gabarito em áreas ambientalmente fragilizadas, como a Região Oceânica. A administração quer, com a Nova Lei Urbanística, simplificar a legislação existente e a regulamentação do Plano Diretor de 2019.

Isso porque, de acordo com o Município, a iniciativa tem o objetivo de ‘melhorar a qualidade ambiental; harmonizar o ambiente urbano, suas edificações e ruas; desenvolver a mobilidade urbana sustentável; fortalecer o bem-estar e a participação da população’; entre outros avanços.

Vereadores que votaram a favor da Nova Lei Urbanística: 

Andrigo de Carvalho (PDT); Boinha (PDT); Anderson Pipico (PT); Dado (Cidadania); Casota (PSDB); Rodrigo Farah (Cidadania); Emanuel Rocha (PDT); Folha (Cidadania); Beto da Pipa (MDB); Renato Carielo (PDT); Fabiano Gonçalves (Republicanos); Leonardo Giordano (PC do B) e Leandro Portugal (PV).

Votaram contra a Nova Lei Urbanística: 

Benny Briolly (PSOL); Daniel Marques (sem partido); Douglas Gomes (PL); Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Túlio Motta (PSOL).  

O vereador Paulo Velasco (Cidadania) se absteve.

Confira as emendas ao PL propostas pelos parlamentares, aqui

Confira a íntegra do PL 221/2023, aqui

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