Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto REDAÇÃODezembro 22, 2025015 views O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Cláusula 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, legalizado pelo Congresso Vernáculo, que… Read more
Maioria do STF mantém decisão de Dino que liberou emendas REDAÇÃODezembro 3, 2024026 views A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares. A decisão de… Read more