Justiça declara inconstitucional lei de Niterói que obrigava prédios a instalarem carregadores para carro elétrico REDAÇÃONovembro 12, 202509 views O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) declarou inconstitucional uma lei municipal, promulgada pela Câmara de Niterói, para obrigar a instalação de infraestruturas para recarregar veículos elétricos… Read more