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Senado aprova texto-base de PEC com estado de emergência e R$ 41,25 bi em auxílios

Escrito por   em 30/06/2022

Após intensas negociações entre governo e oposição, o plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (30), em primeiro turno, o texto-base da nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios.

A PEC cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses. Essas medidas serão válidas até 31 de dezembro deste ano, segundo o texto.

O texto também incrementa em R$ 500 milhões a verba para o programa Alimenta Brasil, de compra de alimentos de pequenos produtores e povos indígenas, entre outros, por parte de órgãos públicos.

O impacto dos recursos para bancarem essas iniciativas é estimado em R$ 41,25 bilhões, que ficarão de fora do teto de gastos e da meta de resultados fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, de acordo com o relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

A proposta ainda precisa ser aprovada em um segundo turno no plenário do Senado para então seguir à análise da Câmara dos Deputados.

A intenção inicial do governo era ter votado a PEC nesta quarta (29), mas a apreciação foi adiada após pedidos de senadores para mais tempo de análise do texto.

Isso porque houve muitas reclamações da oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre eventuais ações que o texto possibilitaria ao governo federal por meio do estado de emergência.

A PEC reconhece um estado de emergência no Brasil em 2022. A justificativa é a “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Na prática, essa foi a alternativa encontrada pelo governo federal para não incorrer em possíveis crimes eleitorais por causa dos pleitos de outubro deste ano.

Isso porque a Lei Eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais já em execução no ano anterior à eleição.

Um trecho previa que as medidas da PEC não observariam qualquer restrição ou vedação legal de qualquer natureza. A oposição avaliou que o trecho poderia dar um “cheque em branco” ao governo para remanejar recursos, fazer propaganda dos benefícios com as verbas extras sem respeitar leis orçamentárias e eleitorais, e até mesmo decretar uma GLO (Operação de Garantia da Lei e da Ordem) próximo às eleições, por exemplo.

Após reclamações e muitas negociações, as circunstâncias e as possibilidades abertas a partir do estado de emergência foram restringidas pelo relator.

Ao longo da semana, a oposição chegou a criticar a medida do estado de emergência em si, ainda mais que no final de abril o Ministério da Saúde declarou o fim da “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional” causada pela pandemia da covid-19.


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